Nesta entrevista são esmiuçados aspectos relacionados com a distribuição das verbas orçamentais, que não satisfazem ainda sectores como a Educação e o Ensino. Uma visão realista daquilo que deve ser o espelho do Orçamento Geral do Estado, com verbas equilibradas, destinadas ao investimento em sectores relacionados com a formação integral do cidadão angolano. Uma leitura objectiva de uma situação a reflectir por especialistas e sectores da nossa vida política e económica.
O Presidente João Lourenço recomendou educação de excelência aos gestores do sector, por considerar que o futuro passa pelo homem e não no petróleo. O economista Yuri Quixina entende que se o governo se focar nas suas funções clássicas, o desejo pode ser materializado.
O Presidente da República considerou necessário investimento substancial no ensino primário e secundário, por entender que “estamos a brincar com o futuro do nosso país” e que o futuro “não está no petróleo, nem nos diamantes, mas no homem”.
Que sector da educação espera com essa declaração de João Lourenço?
Penso que todo o mundo está de acordo com o Presidente da República, que ensino e a educação é o mais importante. Manifesta alguma humildade quando afirma que “estamos a brincar com o futuro do nosso país”. Isso é unânime. A educação afecta todas as outras variáveis importantes da sociedade, quer na resolução das desigualdades e do desenvolvimento económico. O capital humano é fundamental para o desenvolvimento de qualquer país.
O maior problema do sistema de ensino em Angola é como melhorar e conferir qualidade. E é urgente responder a esta questão.
Mas o…
Em Angola, fazemos o inverso da China, da Coreia do Sul e da Alemanha, porque ao promovermos o ensino não seguimos as etapas. Desde 2002 até hoje, não envolvemos o sector privado para financiar o ensino. As empresas do sector não desenvolveram a sensibilidade de conceder bolsas de estudo. A China e a Coreia do Sul, por exemplo, melhoraram o sistema de ensino por etapa. O outro problema é a falta de incentivo aos professores. Os professores precisam de treinamento permanente e de incentivos de acordo com o desempenho. Um bom professor não deve tratado da mesma maneira que um mau professor, não podem ter o mesmo salário.
Mas o Presidente já havia garantido ‘atenção muito especial’ ao sector, no seu discurso de investidura. Que balanço faz?
Se toda a estrutura da parte operacional funcionasse, teríamos algum resultado. O que parece é que aí onde o Presidente se foca mais, os processos andam. A outra estratégia passava pela criação de indicadores que as escolas devem atingir. Se não haver competição e mecanismos de premiação, será difícil atingirmos a qualidade.
João Lourenço recomenda a premiação do mérito…
É importante, mas para além disso o Presidente também fala do doutorismo. Todo mundo quer ser doutor. Mas isso ocorre porque o mercado exige isso. Se o aceso ao emprego passa pela licenciatura, todo o mundo corre para a licenciatura. A estrutura da economia não ajudou a estrutura do sistema de ensino.
E o sistema económico está neste estado por causa do intervencionismo. Vamos olhar para um exemplo concreto. As despesas no OGE dividem-se em duas partes: a parte do bife, que é a despesa corrente sem trabalho, mesmo sem crescimento económico queremos ter bife. E a parte do chá do dia, que é o da prosperidade, do trabalho e da formação bruta de capital. Aquilo que tem efeito prático de longo prazo nas gerações vindouras.
A parte mais importante no OGE, que permite o empreendedor investir, são as despesas de capital, que nas revisões orçamentais são quase zero. O nosso orçamento já diz que tipo de homem queremos ter. Aumentamos a quantidade sem premiar os que faz bem. O nosso sistema de ensino é do socialismo, todo o mundo tem que ser igual.
Estar entre os melhores do ranking das universidades africanas é a aspiração. Como chegar lá?
Você tem muitos licenciados a darem aulas nas universidades. Hoje, no mundo, as universidades que constam desses rankings não têm licenciados nem mestres a darem aulas. Temos universidade aqui que só têm dois Doutores. Como atingir esse desejo e exigir investigação! Isso até é crime. Angola não dispõe de nenhum centro de investigação avançado.
O governo anunciou o início dos processos de privatização da ENSA- S.A e das participações indirectas do Estado no BAI e outras. O concurso será público limitado por prévia qualificação’.O modelo adoptado para as privatizações faz alguma diferença?
O Estado está a tentar sair da economia com passos de camaleão. Muito lento. As privatizações em Angola estão mais atrasadas e lentas do que as nacionalizações e os arrestos judiciais. Seria o inverso e o governo teria encaixado mais dinheiro e espaço de manobra para sustentar a agenda da reforma económica.
O governo já encaixou 31 mil milhões de kwanzas com a venda de 14 empreendimentos. Não o satisfaz?
Mas trata-se de empresas pouco rentáveis, diferentes dessas últimas. ENSA, BAI, empresas que não apresentam prejuízos como os do BPC. Sobre o modelo, defendo que haja muito cuidado para evitarmos corrupção, tráfico de influência e nepotismo. Os dois activos são atractivos.
