O fecho para balanço das centralidades

O Presidente da República acaba de nomear uma comissão para avaliar a situação operacional e patrimonial dos projectos habitacionais do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação (PNUH) que se encontram sob a gestão da SONIP em diversas localidades do país, para proceder à sua transferência para a esfera do Estado.

A empresa participada pela Sonangol herdou os projectos habitacionais de que é responsável do Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN) em Setembro de 2010, por orientação do PR, durante uma visita à cidade do Kilamba Kiaxi.

De acordo com uma notícia do Jornal de Angola, em causa estavam as centralidades do Kilamba Kiaxi, Zango e Cacuaco, em Luanda, para além das congéneres projectadas para Cabinda, Kuando-Kubango e Dundo. Uma tarefa hercúlea face à dimensão dos projectos.

O último balanço do PNHU que conheço foi feito em Julho de 2013 pelo secretário de Estado da Habitação, Joaquim Silvestre, durante o primeiro conselho consultivo do Ministério do Urbanismo em Construção, realizado em Julho de 2013, no Waku Kungo, Kwanza Sul. Pelo menos 44.724 casas foram erguidas nas novas centralidades do Kilamba, Cacuaco, Zango, Km 4, Capari/Sequele, Dundo e Cabinda, no quadro do PNHU, informou o secretário de Estado da Habitação citado pela ANGOP.

Além das casas já erguidas, o PNHU prevê a construção de 120 mil residências, das quais 80 mil sob a responsabilidade da Sonip e 40 mil da Kora Angola, acrescentou Joaquim Silvestre. Feitas as contas, ao balanço efectuado por Joaquim Silvestre, entre fogos concluídos ou em construção, a SONIP é responsável por mais de 120 mil habitações no âmbito do PNHU.

Quando orientou a passagem das centralidades para a SONIP, em Setembro de 2010, José Eduardo dos Santos informou, citado pelo Jornal de Angola, que era seu desejo que a nova centralidade do Kilamba Kiaxi fosse “um modelo”, com os serviços necessários para que seja útil ao desenvolvimento do País, com espaços administrativos e sociais condignos.

O Presidente esclareceu ainda que o Estado iria recorrer a especialistas estrangeiros para assessorar quadros angolanos na “concepção de um modelo de gestão e organização” daquela centralidade, para evitar os problemas que Luanda vive actualmente.

Quase quatro depois, a nomeação de uma Comissão para estudar o regresso das novas centralidades à esfera do Estado indicia que algo correu mal. É que não estamos em presença de uma simples transferência de património. A Comissão nomeada pelo presidente da República, coordenada pelo secretário de Estado do Tesouro, tem por atribuição propor um novo sistema de comercialização das habitações e a entidade responsável pela sua comercialização.

Entretanto, o despacho determina a suspensão do processo de comercialização de habitações nas centralidades sob gestão da SONIP até que esteja concluído o trabalho de balanço a realizar pela Comissão ora criada e aprovadas as novas regras e entidades responsáveis pela venda das referidas habitações. O que o despacho não esclarece é o que vai acontecer com as casas já entregues, nomeadamente no que diz respeito aos pagamentos.

Os contratos assinados com a SONIP prevêem pagamentos anuais, que a Sonangol admitiu rever, dando mesmo a entender que poderiam passar a mensais. A verdade é que, até ao momento, nada se sabe. Sendo que alguns moradores já deviam ter pago a segunda prestação anual. Alguns ter-se-ão mesmo dirigido aos bancos para efectuarem os respectivos pagamentos, tendo estes recusado receber.

Agora que as centralidades encerraram para balanço, o que vai acontecer? Esta e outras perguntas necessitam de resposta urgente, porque está em causa o planeamento financeiro de milhares de famílias angolanas que não sabem quanto terão de pagar pela próxima prestação nem quando. No meio disto tudo, nota positiva para o regresso das centralidades à esfera do Estado, de onde, aliás, nunca deveriam ter saído.

Quanto mais não seja por razões de transparência orçamental. Com a passagem para a SONIP, parte do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação deixou de fazer parte do Orçamento Geral do Estado. Como escreveu o Fundo Monetário Internacional no relatório da segunda monitorização pós-programa de ajuda à balança de pagamentos angolana, “a omissão no orçamento das despesas com infra-estruturas para novas cidades realizadas pela Sonangol representa um passo atrás na transparência orçamental e viola os princípios da unidade e universalidade do orçamento”. (expansao.ao)