Uma nova família de notas e moedas metálicas do Kwanza, denominadas série de 2012, entra vigor no príncipio do ano de 2013, após aprovação esta terça-feira, em Luanda, pela Assembleia Nacional, da Lei que autoriza o Banco Nacional de Angola (BNA) ao referido exercício. O Parlamento, com 155 votos a favor, 15 contra e quatro abstenções, deu beneplácito ao BNA para emitir e pôr em circulação novas notas e moedas metálicas do Kwanzas.
Ao fundamentar a emissão de novas cédulas, o governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, disse que a série de notas em vigor, não regista qualquer melhoria em termos de elementos de segurança desde a sua emissão em 1999. No entanto, prosseguiu, as recomendações sobre a matéria sugerem melhorias permanentes dos termos de segurança e a introdução de nova família de notas e moeda metálicas em períodos máximos de sete anos.
Ainda no domínio da valorização e preservação do valor da moeda, clarificou que «impõem-se a implementação de uma nova estratégia mais completa de ‘monetarização’ da economia, que contemple a circulação e larga aceitação de moedas metálicas em transacções internas de pagamento, facilitando a organização do comércio, mas também a formação e a estabilidade de preços na economia».
Detalhou que as notas terão valor facial até dez mil Kwanzas, de resto, tal como se previa na Lei nº 11/99, sendo que as de cinco e de 10 mil só serão emitidas em caso de necessidade. O governador acautelou as preocupações dos deputados em relação a emissão de notas de cinco e 10 mil Kwanzas, explicando tratar-se apenas da criação de um expediente legal, para que, em caso de necessidade, se possa lançar mão, como já acontece com o diploma sobre a matéria em vigor. Pormenorizou ainda que não se tratar de troca de moeda, porque as notas novas serão introduzidas paulatinamente e circularão em simultâneo com as actuais, até estas serem completamente retiradas do circuito.
Na sessão plenária, os parlamentares aprovaram também, em definitivo, e por unanimidade, as propostas de leis da Pessoa com Deficiência e a da Marinha Mercante, Portos e Actividades Conexas.
Na generalidade, entretanto, sancionaram, com 166 votos à favor, nenhum contra e nove abstenções, a proposta de Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República, que vai agora às comissões afins do hemiciclo para melhoramento de conteúdo e de forma.
A XI sessão prossegue amanhã, tendo em agenda a apreciação, na generalidade, das propostas de leis de Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanos, de Segurança Nacional, de Protecção Interior e de Preservação da Segurança do Estado.
FONTE: Angop
