O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, manteve um encontro com a Alta Comissária para os Direitos Humanos, Naventhen Pillay, a quem manifestou a disponibilidade de o governo angolano receber assistência técnica e reforço de capacidade do Escritório desta instituição mundial.
Durante o encontro ocorrido no Palácio das Nações, em Genebra (Suíça), à margem da 22ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos, o governante angolano abordou com a sua interlocutora o desenvolvimento de programa curricular em parceria com o ministério da educação com vista a introduzir a cadeira dos direitos humanos no ensino secundário e universitário.
Informou igualmente a questão das demolições de casas construídas nas reservas fundiárias do Estado os terrenos ilegais no âmbito do programa de reconstrução, requalificação e reordenamento das zonas peri-urbanas com vista a melhorar as condições de habitação condigna na capital e nas províncias e conter o êxodo rural.
Convidou a Alta Comissária a visitar a República de Angola, a fim de constatar a situação dos direitos humanos no país e inteirar-se dos esforços desenvolvidos pelo Executivo Angolano em matéria da promoção e protecção dos Direitos Humanos em todo país.
Por seu lado, a Alta Comissária para os Direitos Humanos agradeceu o convite para visitar Angola e solicitou o governo a apresentar o relatório inteiro sobre a implementação das recomendações aceites durante o primeiro Exame Periódico Universal (UPR) sobre a situação dos direitos humanos no país realizado em 2010, isto em previsão da preparação da apresentação do segundo UPR de Angola ao Conselho dos Direitos Humanos, em Julho de 2014.
Congratulou-se com a assinatura do recente acordo quadro sobre a paz, segurança para a RD Congo e a região dos Grandes Lagos, em Addis Abeba, e informou ao ministro angolano sobre a celebração da entrada em vigor do protocolo opcional ao Pacto Internacional sobre os direitos económicos, social e cultural, no dia 28 de Fevereiro de 2013.
O ministro Rui Mangueira apresentou quarta-feira, durante a 22ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos, que decorre em Genebra, o relatório inicial de Angola sobre a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
(portalangop.co.ao)
