O ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, valorizou os debates na especialidade que os deputados iniciaram nesta terça-feira, em Luanda, na Assembleia Nacional, à volta da Proposta de Lei das Acessibilidades, de iniciativa legislativa do Executivo.
Falando à imprensa, no final da primeira sessão do ciclo de debates que decorrerão até sexta-feira, o governante considerou um avanço as discussões na especialidade, na medida em que todos os artigos analisados hoje foram aprovados e aceites pelos deputados das comissões afins.
Segundo o ministro, a Lei vai ajudar, sobremaneira, as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida na sua vida diária, porquanto fará com que todas as construções de edifícios tenham acesso facilitado aos cidadãos, independentemente das suas condições físicas.
“Julgamos ser uma Lei importante, pois qualquer um de nós está sujeito a problemas na vida, como um desastre, por exemplo, que pode impedir a pessoa de movimentar-se livremente”, argumentou o proponente do texto.
Acrescentou que, com esta Lei, pretende-se facilitar e respeitar a cidadania, proporcionando acesso aos serviços a todos, sem qualquer tipo de obstáculo, focalizando as gestantes, as crianças e as pessoas idosas que não conseguem ultrapassar algumas barreiras.
“Propondo esta Lei, estamos a prever o futuro de todos os cidadãos para que tenham acesso aos edifícios e serviços sem qualquer tipo de dificuldade”, asseverou o ministro João Baptista Kussumua.
O ciclo de debates nas comissões especializadas do Parlamento inscreve também a discussão e votação dos relatórios pareceres da Lei das Acessibilidade, da Lei de Alteração da Lei nº 18/10, de 6 de Agosto, da Lei do Património Público, e da Conta Geral do Estado referente ao ano de 2014.
Estão envolvidas na discussão, os deputados afectos às comissões de especialidade da Assembleia Nacional vocacionadas para os Assuntos Constitucionais e Jurídicos; da Administração do Estado e Poder Local; e de Educação, Cultura, Assuntos Religiosos e Comunicação Social.
Fazem igualmente parte as comissões de Saúde, Família, Juventude e Desportos, Antigos Combatentes e Acção Social; de Ambiente, Ciência e Tecnologia, Trabalho e Segurança Social; assim como a dos Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos. (ANGOP)
