(Foto: D.R.)
O Governo, através do Ministério da Cultura, acaba de criar o Bureau de Direitos Autorais (BUDA), organismo que se vai responsabilizar pela cobrança e distribuição dos direitos de autor e conexos. Gerir os direitos, promover a cooperação das sociedades de autor, propor leis para desenvolver o registo autoral são algumas das valências deste organismo que vai funcionar junto da Direcção Nacional das Artes.
Segundo justifica o Governo,na portaria publicada no boletim oficial nesta segunda-feira, 22, é “urgente” implementar um sistema de recolha e remuneração dos direitos de autor e conexos pela demanda social, como também pelas receitas que o Estado cabo-verdiano perde anualmente a favor de outros Estados, que exploram as obras artísticas e intelectuais nacionais.
O BUDA vai apoiar a comunidade criativa na gestão dos direitos de autor, propor e promover a aplicação de política na área dos direitos de autor e conexos e assegurar a execução das medidas e acções do Governo nesta área. Também dar parecer sobre medidas legislativas com impacto no desenvolvimento nas áreas de registo, captação e distribuição dos direitos de autor e propor, de forma contínua, medidas de actualização e adaptação das sociedades de gestão dos mesmos.
Ao Bureau de Direitos Autorais compete também promover a participação das instituições, dos agentes relacionados directa ou indirectamente com as sociedades de gestão na internacionalização das sociedades e seus associados e garantir a produção de indicadores estatísticos no domínio da captação dos direitos.
Esta entidade vai ainda promover a cooperação internacional na área das sociedades de autor e apoiar os organismos de gestão colectiva em Cabo Verde no cadastro dos titulares de direitos de autor e apresentar um plano estratégico operacional para captar e distribuir os direitos de autor e conexos.
