O Presidente da Assembleia Nacional (AN), Fernando da Piedade Dias dos Santos, recomendou hoje, quarta-feira, na capital do país, que os deputados angolanos estejam comprometidos durante a Sessão Legislativa 2014-2015, “com o dever imperioso da concretização dos anseios da população”.
Ao intervir no acto solene de abertura da III Sessão Legislativa da III Legislatura, o chefe do Parlamento considerou fundamental que os parlamentares se proponham ao desafio de interpretar e traduzir, em actos normativos, medidas importantes que visam a consolidação da paz.
Disse esperar que os representantes do povo se proponham a interpretar medidas que assegurem a consolidação da reconciliação nacional, do reforço da democracia, defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, equidade do género, melhoria das condições de vida dos cidadãos, promoção da justiça e do bem-estar social e económico.
“Esperamos, igualmente, nesta Casa das Leis, onde a unidade e o respeito pela diferença devem vingar e, fazendo o uso adequado dos poderes que nos são conferidos pela Constituição, dar o nosso melhor contributo na concretização do nosso compromisso sagrado de contribuir para a edificação de um país justo e próspero para os nossos filhos”, exprimiu.
Fernando da Piedade Dias dos Santos, cuja intervenção antecedeu o discurso sobre o Estado da Nação, proferido pelo Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, adiantou que continuarão a privilegiar o diálogo construtivo, na busca de consenso e em respeito à solidariedade institucional.
A esse respeito, informou que a Assembleia Nacional recebeu do Executivo importantes diplomas, entre os quais a Proposta de Lei de Alteração da Lei da Nacionalidade, tendo reiterado o comprometimento de melhor empenho e desempenho dos deputados nas comissões especializadas.
Disse esperar por esse compromisso dos parlamentares para legislar sobre as pertinentes matérias e responder às necessidades e interesses do povo legitimador, sem qualquer descriminação ou recriminação.
Para si , é importante que, apesar de essas propostas serem do Executivo, os deputados se engajem afincadamente na identificação de outras áreas da vida da população, que reclamam de regulamentação, de modo individual ou através de iniciativas concertadas e sejam propostas leis disciplinadoras das referidas situações, no sentido da positivação do quadro parlamentar.
Do seu ponto de vista, impõe-se igualmente como desafio para a presente Sessão Legislativa, a vigilância da eficácia das medidas legislativas já adoptadas, para se aferir se as mesmas respondem aos objectivos para os quais foram aprovadas.
“Ainda no âmbito da função legislativa, é necessário, ao nível da organização interna, a aprovação da revisão do Regimento da Assembleia Nacional, no mais curto espaço de tempo, para adequa-lo à Constituição e de modo a facilitar o trabalho dos deputados, no quadro da função das responsabilidades políticas que o cargo requer”, concluiu.
A Sessão Solene de abertura da III Sessão Legislativa da III Legislatura, assistida por 200, dos 220 deputados, foi marcada pelo discurso do Chefe de Estado, no cumprimento de um imperativo constitucional (art 118º).
José Eduardo dos Santos falou do Estado da Nação,em termos políticos, económicos e sociais, tendo dado particular atenção à questão da preparação das eleições gerais de 2017 e das futuras eleições autárquicas, além de apresentar os projectos em curso para a diversificação da economia nacional.
Falou dos ganhos e projectos em curso no sector da educação, saúde, energia e águas, antigos combatentes dos dados preliminares do Censo 2014, além de ressaltar a afirmação de Angola na esfera internacional e do compromisso do país com a pacificação de África. (portalangop.co.ao)
