O Tribunal Constitucional são-tomense (TC) considerou hoje “extemporâneo” e, por isso, “indeferiu”, em acórdão, o pedido de impugnação da Ação Democrática Independente (ADI, no poder) contra a candidatura da coligação PCD-MDFM-UDD às eleições legislativas e autárquicas de 07 de outubro próximo.
“A impugnação foi interposta no dia 11 de setembro, ou seja, para além do prazo legal, violando a disposição do artigo 40 da Lei Eleitoral”, indica o acórdão de 18 páginas deste tribunal, assinado pelos cinco juízes do TC.
“Os juízes conselheiros que compõem o plenário deste Tribunal decidiram indeferir a presente impugnação por ser extemporânea”, acrescenta o documento a que a Lusa teve acesso.
Na passada terça-feira, a ADI entregou ao Tribunal Constitucional um pedido de impugnação a candidatura da coligação do Partido da Convergência Democrática (PCD), Movimento Força para a Mudança Democrática (MDFM) e União dos Democratas para Cidadania (UDD) as eleições legislativas e autárquicas de 07 de outubro, por alegada violação a Lei Eleitoral.
A ADI argumentou no documento que a coligação PCD-MDFM-UDD não cumpriu “os requisitos exigidos no âmbito da formalização e da admissibilidade das candidaturas as próximas eleições, segundo as normas eleitorais vigentes”.
No documento, a ADI justifica o pedido de impugnação considerando que “a designação, sigla e símbolo da coligação não estão de acordo com a lei, podendo constituir uma fraude”.
Em causa, segundo a ADI, está o facto de cada um dos partidos manter a sua simbologia eleitoral apesar de concorrerem em colifgação.
Em reação a decisão do partido no poder, a coligação disse que essa impugnação era “extemporânea e fora de contexto”, acusou a ADI de “tentar baralhar as pessoas, criar confusão e fazer um jogo político de baixo nível que nunca aconteceu em São Tomé e Príncipe”, disse ainda Carlos Neves que se assumiu como porta-voz da coligação.
“É a primeira vez que um partido, sentindo-se completamente desnorteado, perdido, vem com esse tipo de atitudes, tentando impedir outros de participar, quer fazer o jogo sozinho”, sublinhou.
A coligação anunciou para esta tarde uma conferencia de imprensa. (Sapo 24)
por Lusa
