A reforma da justiça em curso em Angola já permitiu a abertura de três dos quatro tribunais de comarca previstos para a província da Huíla com os primeiros recentemente inaugurados nos municípios de Lubango, Caconda e Matala.
O quarto, explica a VOA, irá funcionar no município de Quilengue e qualquer um deles terá jurisdição supramunicipal numa província que tem 14 circunscrições.
Para assegurar o funcionamento destes órgãos da administração da justiça, a província deverá receber 12 novos “juízes de direito que serão distribuídos pelos tribunais de comarca da província”, anunciou o presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira.
A reforma prevê igualmente a transformação do actual Tribunal Provincial da Huíla em tribunal da relação, que irá atender a região Sul e cuja concretização passa pela entrega de instalações para o efeito.
O presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados da Huíla, Teotónio Londa, não tem dúvidas de que a instalação dos tribunais de comarca, vai assegurar uma justiça mais próxima ao cidadão.
“Com a inauguração do tribunal de comarca do Lubango estamos a garantir cada vez mais a tutela jurisdicional aos cidadãos, pois é, por eles e pelo primado da justiça, que nos levantamos todos os dias enquanto seus representantes”, aponta Londa
Para o jurista Bernardo Peso, a implantação do tribunal da relação na Huíla, vai encurtar os prazos dos recursos.
“Há recursos que demoram, cinco, seis, sete, oito anos. O Tribunal da Relação vai fazer com que o fluxo de processos seja menor e isto vai fazer com que o cidadão receba a decisão a que recorreu em tempo mais ou menos razoável se compararmos ao que acontece hoje”, defende Peso.
O novo mapa judiciário de Angola tem bases na lei orgânica sobre a organização a funcionamento dos tribunais aprovada em Fevereiro de 2015.
