Os estudantes da Faculdade de Direito, da Universidade José Eduardo dos Santos no Huambo, analisaram sábado, nesta cidade, durante um debate académico, a problemática da despenalização e penalização do aborto à luz da discussão do novo Código Penal angolano pela Assembleia Nacional.
O evento, uma iniciativa da Associação dos Estudantes da instituição, abordou a situação na perspectiva costumeira, religiosa, moral e jurídica, no sentido de oferecer contribuições para permitir o legislador constituinte adoptar uma posição adequada, entre a sua descriminalização e criminalização.
O historiador Festo Sapalo referiu que a prática do aborto, do ponto de vista costumeiro, é contrário aos valores culturais nacionais que defendem a vida, como sendo a cerne da existência de qualquer sociedade.
Por isso, realçou a importância da educação social e sexual no seio das comunidades, para se promover medidas preventivas de combate ao aborto que, no seu entender, deve ser uma preocupação das autoridades tradicionais, religiosas e das instituições governamentais.
Por seu turno, o pastor da Igreja Baptista, Abraão Jorge, que abordou a temática na dimensão religiosa e moral, disse que o homem não tem nenhuma participação na formação da vida humana, por isso, em momento algum ele pode ter a iniciativa em pôr fim.
Para si, a vida é uma dádiva divina e sagrada, que deve ser protegida a todo o custo, ainda que se trate de um ser que não chegou a nascer.
O penalista Lucas Acácio Ndjongolo disse que o Estado defende a vida como um bem fundamental e inviolável, consagrado constitucionalmente.
Contudo, referiu que do ponto de vista jurídico, há certas circunstâncias constantes do próprio ante-projecto do Código Penal que podem motivar a desculpabilização da prática deste acto nos casos em que houver conflitos de direitos, entre a mãe e o feto.
Estas circunstâncias, exemplificou, surgem quando o feto coloca em perigo a vida da mãe, o que chega a ser natural que o médico opte por salvar a vida da mãe.
Já o presidente da Associação dos Estudantes da Faculdade de Direito, Paulo Óscar, fez saber que o certame visou trazer o contributo da classe académica em relação ao assunto, que deverá ser remetido ao parlamento, para que tenha em conta os interesses e os pontos de vista da sociedade.
No final, os participantes concluíram ser a favor da penalização do aborto, para que de forma pedagógica se eduque a população a evitar esta prática. (Angop)
