A Guiné Equatorial já aboliu a pena de morte, anunciou, em Genebra, perante o Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, o vice-primeiro-ministro guineense.
“O meu Governo acaba de assinar o Decreto número 426/2014, de 13 de Fevereiro, pelo qual se concede amnistia à pena de morte na República de Guiné Equatorial”, disse Alfonso Nsue Mokuy. O vice-primeiro-ministro acrescentou que Malabo aprovou igualmente um diploma que castiga, proíbe e previne os actos de tortura e harmoniza a legislação nacional com os tratados e convenções internacionais ratificados pela Guiné Equatorial. A abolição da pena de morte é um primeiro passo para satisfazer as exigências da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a adesão do país ao bloco lusófono.
A Guiné Equatorial vai enviar mais forças militares para a República Centro Africana, anunciou o Governo. “Na situação actual, longe das antigas rivalidades políticas, está em curso uma luta religiosa na RCA. Este cenário dramático faz com que um país pobre esteja quase a converter-se num Estado falido o que preocupa o povo da Guiné Equatorial”,disse o ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação guineense. Malabo, disse Agapito Mba Mokuy, pretende “contribuir para a solução deste problema com o envio de mais efectivos”. O anúncio surge após uma reunião entre membros do governo da Guiné Equatorial e embaixadores da RCA, palco de inúmeros confrontos e mortes devido às lutas entre milícias cristãs e muçulmanas. (jornaldeangola.sapo.com)
