Governo vai criar um subsídio extraordinário para todos aqueles que estão directamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19, são mais de cinco mil os funcionários eventualmente abrangidos por esta medida
O Governo irá atribuir aos funcionários e agentes administrativos envolvidos directamente no combate à pandemia da Covid-19 em recompensa pelo sacrifício consentido no cumprimento da missão, tendo em conta aos riscos que correm devido a doença, que assola o país desde Março de 2020, adiantou fonte do Governo, ligada ao Ministério da Saúde, ao Expansão. Contactado o Ministério das Finanças, obtivemos a informação de que é uma medida que está a ser ponderada.
Temos, no entanto, e por agora, o Decreto Presidencial n.º 264/21, de oito de Novembro, que “permite a tomada de medidas excepcionais sempre que for declarada uma situação de Calamidade Pública” e, nesse contexto, “a atribuição de um subsídio específico extraordinário”.
O Expansão sabe que esta possibilidade está em cima da mesa e o Ministério das Finanças, muito provavelmente, estará ao lado do Ministério da Saúde (MINSA), de quem depende o parecer técnico para tomar esta medida de carácter temporário.
Em causa estão cerca de 5.360 funcionários que podem vir a ser abrangidos pela medida, em 67 postos de vacinação, com uma média de 80 técnicos por posto. Os valores serão descentralizados nas direcções municipais do Ministério das Finanças.
Contas feitas, o Governo vai gastar 10,7 milhões kwanzas por dia em subsídios aos profissionais.
“O número pode variar com o surgimento de novos postos. Há também as equipas móveis, mais de 100 pessoas, com, no mínimo, quatro profissionais por equipa”, adiantaram-nos.
Também de acordo com o decreto presidencial n.º 264/21, de 8 de Novembro, o subsídio extraordinário diário é financiado por receitas do Orçamento Geral do Estado (OGE) e pago pelas Unidades Orçamentais directamente envolvidas nas acções de prevenção e combate à Covid-19.
A proposta do OGE para o exercício económico 2022, na rubrica “Acções Correntes”, prevê uma despesa de 4,2 mil milhões kwanzas, para o combate e prevenção da pandemia da Covid-19. Já na rubrica “Combate às Grades Endemias pela Abordagem das Determinantes da Saúde”, está prevista a despesa de 40,5 mil milhões kwanzas, para a Comissão Multissectorial para a Prevenção e Combate à pandemia da Covid-19.
“O subsídio é de carácter excepcional e transitório, sendo válido apenas enquanto vigorar a Situação de Calamidade Pública”, refere o documento.
O documento esclarece, igualmente, que a sua operacionalização, o valor do subsídio a atribuir, a identificação dos beneficiários, bem como os restantes procedimentos de implementação, são, justamente, definidos por decreto executivo conjunto entre os titulares dos departamentos ministeriais das Finanças e da Saúde.
