O Juiz Presidente do Supremo Tribunal Militar, general António dos Santos Neto “Patónio”, afirmou nesta segunda-feira, em Luanda, que a formação de quadros das Forças Armadas Angolanas, a todos os níveis, constitui prioridade da instituição que representa e da Procuradoria Militar.
Ao intervir no acto de abertura do whorkshop sobre processo penal, recurso e direito penal, referiu que o Supremo Tribunal Militar não pode deixar de prestar atenção a esta missão.
Advogou a necessidade de dotar os seus magistrados de forma sistemática com acções formativas.
Referiu que estas formações devem cingir-se no ramo das ciências jurídicas e também das tecnologias, que hoje permitem a inserção do homem no chamado mundo da globalização.
“O direito enquanto ciência, que sabemos ser um ramo do saber, é dinâmico e exige de nós um estudo permanente, de forma a estarmos sempre actualizados”, referiu.
Sublinhou que a acção formativa, que decorre na localidade de Cabo Ledo, município da Quiçama, província de Luanda, de 27 a 31 do corrente mês, prevê uma reflexão prática de temas em voga em vários ordenamentos jurídicos.
Mencionou como temas em abordagem a constituição e recursos, sua relação com os cidadãos, problemas e soluções, a construção de decisões judiciárias, sua fundamentação e as medidas das penas concretamente aplicadas.
O juiz presidente do Supremo Tribunal Militar frisou que estes temas impõem que se faça uma análise jurídica das decisões e orientações dos tribunais de primeira instância.
O workshop sobre processo penal (recursos) e direito penal destinado a magistrados do Supremo Tribunal Militar propõe-se que se tenha em consideração o direito penal e processual penal militar actualmente em vigor, o novo direito penal geral, já em fase de elaboração na Assembleia Nacional.
A Constituição da República de Angola e as suas exigências de modernidade, quer em relação ao direito actual (por força do disposto no artigo 239º), quer em relação ao futuro próximo desejável e que, em alguma medida, se poderá desde já antecipar, é outro dos objectivos da acção formativa.
Durante cinco dias, os participantes ao whorkshop vão abordar temas como constituição e recursos (relações, problemas e soluções), construção da decisão judiciária, fundamentação das decisões e medida da pena.
Participam no evento, que deve terminar na próxima sexta-feira, os juízes conselheiros do Supremo Tribunal Militar, os juízes presidentes dos tribunais militares de região, procuradores da Procuradoria Militar das Forças Armadas Angolanas, procuradores militares de região e inspectores do Supremo Tribunal Militar. (portalangop.co.ao)
