Além de defender a eliminação gradual dos subsídios à energia, o Fundo preconiza a adopção de um mecanismo de ajustamento automático dos preços energéticos, a entrega mais célere ao Tesouro das receitas petrolíferas pela Sonangol, a elaboração de relatórios mensais sobre os ‘atrasados’ e a divulgação de informações respeitantes aos bancos e empresas públicas
Angola enfrenta vários riscos orçamentais, os quais têm origem em factores diversos e não são devidamente assumidos e difundidos no orçamento anual, refere o Fundo Monetário Internacional (FMI) na sua avaliação anual da economia nacional divulgadas, sexta-feira, 6 de Novembro.
Alguns desses riscos decorrem de potenciais choque macroeconómicos, tais como os ligados ao crescimento do produto interno ou à taxa de câmbio. Outros estão associados à fragilidade dos sistemas públicos de gestão orçamental, subsídios ao sector energético, potenciais atrasos nas transferências da Sonangol para o Tesouro e potenciais passivos contingentes dos bancos e empresas públicas.
O FMI conclui ainda, na sequência da sua análise dos riscos orçamentais com que se confronta a economia angolana, que o ‘reforço da monitorização e gestão dos riscos fiscais traria consideráveis benefícios a Angola’. O que passará, de acordo com o Fundo, por ‘uma avaliação mais confiável da orientação orçamental, por uma maior capacidade para aligeirar os gastos governamentais, em particular as despesas governamentais, na presença de choques exógenos, por melhorar a qualidade e a actualidade das informações sobre as contas, tanto no que respeita ao governo central como às outras entidades do sector público e ainda pela existência de uma maior confiança no sector privado relativamente às contas públicas e à condução da política fiscal.
São várias as recomendações feitas pelo FMI no sentido de incrementar a apresentação de relatórios e a gestão dos ‘riscos fiscais’ no país.
Em primeiro lugar, o Fundo considera que deverá haver transparência na comunicação dos principais riscos fiscais, exemplificando com a enunciação detalhada daqueles riscos no orçamento anual, acompanhada da sua quantificação e de testes de stress. Em segundo lugar, o FMI considera que a previsão das receitas fiscais do petróleo e de outras variáveis macroeconómicas e fiscais precisa de ser reforçada através do desenvolvimento de um quadro fiscal de médio prazo, do reforço da capacidade de previsão e da adopção de pressupostos macroeconómicos mais realistas.
Fundo de estabilização fiscal
Em terceiro lugar, o FMI preconiza o desenvolvimento de um fundo de estabilização fiscal que contribua para atenuar a volatilidade das receitas petrolíferas no caso de se concretizarem os potenciais riscos fiscais. Para o Fundo, e esta é a sua quarta sugestão, o controlo da despesa pode ser reforçado através da introdução de mecanismos mais rigorosos na monitorização da execução dos projectos, pela divulgação de relatórios mensais pelo Ministério das Finanças sobre os pagamentos em atraso (‘atrasados’), que funcionariam como um alerta, e por uma adequada formação dos quadros com vista à implementação eficaz destas medidas.
A quinta recomendação do documento com vista à antecipação e gestão dos riscos fiscais aponta para a melhoria da gestão do investimento público através da formação de quadros para a elaboração e avaliação de projectos, assim como para a realização de estudos de viabilidade em projectos de grande dimensão e maior fluidez e eficácia dos fluxos de informação nas fases de elaboração e execução dos projectos.
O Fundo defende ainda maior concorrência no plano da procura por parte do Estado e das entidades públicas e a adopção de avaliações ‘ex-ante’ e ‘ex-post’.
Eliminação dos subsídios à energia
Em sexto lugar, o FMI assinala que as transferências de receita petrolífera da Sonangol para o Tesouro devem ser mais atempadas, ajudando assim a que a política fiscal seja conduzida de uma forma mais eficiente e advoga que os subsídios à energia sejam gradualmente eliminados, sendo instituído um mecanismo de ajustamento automático dos preços.
Finalmente, o Fundo defende que sejam compiladas e divulgadas em tempo oportuno as informações respeitantes aos bancos e empresas públicas.
O FMI estima que o sector não petrolífero cresça apenas 2,1% este ano, muito abaixo da previsão preliminar para a sua evolução em 2014 (8,2%). Ao invés, o sector petrolífero deverá crescer 6,8% (contra menos 2,6% em 2014).
A previsão para o crescimento do PIB angolano este ano (3,5%) continua a ser mais pessimista que a das autoridades (4%).
Quanto ao andamento dos preços, o Fundo projecta para o corrente ano uma inflação de 13,9%.
As exportações reduzem o seu peso sobre o produto interno (passando de 45,8% em 2014 para 36,3% em 2015), projectando-se uma deterioração do saldo da balança corrente em ppercentagem do PIB (menos 1,5% em 2014 e 7,6% este ano).
A produção petrolífera, de acordo com as estimativas do FMI, alcançará este ano o seu melhor registo desde 2009 (1,785 milhões de barris diários), devendo o preço médio do barril de petróleo angolano situar-se, em média, em USD 53, praticamente metade do valor que terá sido atingido em 2014 (USD 100,7 por barril), de acordo com as projecções preliminares. (opais.ao)
(notícia em actualização)
Por: Luís Faria
