Angop
O Estado angolano conclui, sexta-feira (23), o processo de recuperação das três fábricas têxteis construídas com fundos públicos e arrestadas em Junho último, pela Procuradoria Geral da República (PGR), devido a irregularidades registadas no acto das privatizações.
O processo de recepção formal iniciou-se terça-feira, com a entrega da Fábrica Textang II (Luanda), a que se seguiu, quarta-feira última, a África Têxtil (Benguela).
Para esta sexta-feira, está agendada a entrega formal da ex-Satec, localizada na vila do Dondo (Cuanza Norte), pondo fim a um processo que visa revitalizar o sector têxtil para diversificar a economia nacional, e aumentar a oferta de empregos directos em Angola.
Trata-se de um processo conduzido pela Procuradoria-geral da República, que avançou com o arresto das unidades fabris, para corrigir irregularidades verificadas no processo de privatização e o incumprimento das cláusulas contratuais, pelos novos proprietários.
De acordo com o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) da PGR, foram detectadas irregularidades no processo de privatização das respectivas fábricas, que envolveram Joaquim David, antigo ministro da Geologia e Minas e da Indústria.
Segundo o IGAPE, em 2009, sob proposta do Ministério da Indústria, foi aprovado e publicado em Diário da República, I Série, de 13 de Março, um Programa Executivo do Sector da Indústria para o período 2009-2012, que inseriu os Projectos de Reabilitação da África Têxtil, ex-Satec e Textang II.
À luz deste Programa Executivo, o custo de reabilitação de cada uma destas unidades fabris ascenderia a USD 50 milhões, sendo o financiamento concedido pelo JBIC, instituição financeira japonesa.
Entretanto, contrariamente ao estabelecido no programa, “o valor final dos três projectos superou dez vezes os montantes inicialmente previstos”.
“Foi o Ministério da Geologia e Minas e da Indústria, cujo titular era Joaquin David, que organizou todo o processo de financiamento”, revelou o IGAPE, àquela altura.
Esclareceu que “o concurso público promovido pelo Ministério da Geologia e Minas e da Indústria, em 2010, não apurou qualquer entidade para gerir as fábricas têxteis”.
Desde a entrega das três fábricas às sociedades privadas, a África Têxtil produziu menos de 10 por cento da sua capacidade, a Textang II menos de cinco por cento e a ex-Satec 0 por cento, de acordo com dados avançados pelo IGAPE.
Em Março de 2017, o Governo, após análise da situação das fábricas têxteis, decidiu retirar a sua posse às empresas privadas que as detinham.
Posteriormente, como medida de esperança, o Governo formatou, em 2018, uma solução de privatização gradual, sujeitando-a, contudo, à reunião de um conjunto de requisitos prévios que as citadas sociedades não conseguiram cumprir.
Foi, pois, neste contexto, que os Ministérios das Finanças e da Indústria propuseram ao Titular do Poder Executivo a revogação dos Despachos Presidenciais números 108 a 110, de 2018, retirando a posse das três fábricas têxteis às sociedades privadas.
As mesmas (sociedades privadas) detinham esse direito legal desde Setembro de 2013, promovido na sequência de um concurso público, concluiu o IGAPE.
