Angola deplorou terça-feira, em Nova Iorque, o facto de o Congresso Americano ainda não ter aprovado nenhuma lei para eliminar algumas das medidas do embargo económico, comercial e financeiro imposto há 53 anos contra Cuba pelos Estados Unidos da América.
O Representante Permanente Adjunto de Angola junto das Nações Unidas, Embaixador Hélder Lucas, na explanação do voto angolano a favor da resolução da Assembleia Geral da ONU sobre o fim do embargo, saudou o restabelecimento das relações diplomáticas entre os EUA e Cuba e a vontade expressa pelo Presidente Barack Obama de trabalhar para o fim do bloqueio.
No entanto, lamentou que apesar dessas acções tenham sido apresentadas cerca de dez iniciativas legislativas no Congresso com o objectivo de fortalecer os aspectos fundamentais da política de bloqueio, impedindo o Presidente Obama de aprovar novas medidas de execução ou implementação das já adoptadas.
“Embora o Presidente Obama tenha realizado um acto de justiça, ao notificar o Congresso sobre a sua decisão de excluir Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo internacional, isso não implica um alívio das proibições e restrições impostas por leis e regulamentos sobre o bloqueio contra Cuba”, advogou o diplomata angolano.
Reiterou, por isso, a necessidade urgente de se acabar com o embargo contra Cuba, que limita o direito do povo cubano ao desenvolvimento, é contrário aos princípios e normas do direito internacional e viola os direitos humanos, os propósitos e princípios da Carta da ONU e as regras do livre comércio.
Segundo um relatório de Cuba apresentado à ONU, os danos económicos causados pelo embargo ascendem a mais de 121 bilhões de dólares. O bloqueio afecta o bem-estar material, psicológico e espiritual e impõe sérios obstáculos ao desenvolvimento económico, social e cultural, com impacto negativo significativo sobre sectores sensíveis como os da saúde, educação, alimentação e nutrição.
Neste contexto, Angola apelou aos EUA para se juntar a esmagadora maioria dos Estados Membros da ONU que, através de inúmeras e pertinentes resoluções, têm pedido o fim do embargo, com vista a proporcionar um ambiente favorável a uma cooperação frutuosa entre os dois países e a América Latina, em geral.
A resolução sobre o levantamento do embargo contra Cuba foi aprovada quase por unanimidade, recebendo votos favoráveis de 191 dos 193 Estados Membros que compõem a Assembleia Geral da ONU. Os EUA e Israel votaram contra. Em 2014, o texto havia recebido 188 votos a favor, dois contra (EUA e Israel) e três abstenções (Ilhas Marshall, Micronésia e Palau).
Durante a apresentação do documento, o Ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodriguez, manifestou-se decepcionado com o voto dos EUA contra o fim do bloqueio, considerando insubstancial a fundamentação do Governo americano, por, “na essência, a explicação resultar profundamente contraditória e inconsistente com a nova política anunciada”.
Por seu turno, a delegação dos EUA “lamentou que o governo de Cuba tenha decidido seguir com a sua resolução anual”, frisando que “o texto não representa os passos significativos que foram dados e o espírito de compromisso que o Presidente Obama tem defendido”. (portalangop.co.ao)
