O Executivo assinou, até ao momento, 304 acordos para a liquidação da dívida contraída pelo Estado junto de empresas nacionais, informou, ao Jornal de Angola, o ministro das Finanças.
Segundo Archer Mangueira, foram já pagos 211 mil milhões de kwanzas, dos quais 84 mil milhões em “cash”, 123 mil milhões por títulos de tesouro e oito mil milhões por compensação fiscal.
O ministro reconheceu que a dívida às pequenas e médias empresas angolanas levou muitas delas à falência, mas garantiu que, apesar da crise económica e financeira que o país atravessa, esforços têm sido envidados para ultrapassar o problema que persiste desde 2014.
Archer Mangueira justificou a lentidão no processo de pagamento das dívidas com a certificação daquele tipo de dívidas que não se encontra no sistema integrado de gestão financeira do Estado. “Esta dívida que não está registada significa que foi contraída sem obedecer as regras de execução do Orçamento Geral do Estado”, afirmou o ministro, esclarecendo que, nestes casos, o processo é mais moroso.
“Se não forem observados, as entidades certificadoras podem correr o risco de pagarem dívida que a oposição, em muitas ocasiões, reclama e chama de dívida falsa. Temos de evitar pagar dívida de serviço não contraído”, defendeu Archer Mangueira, admitindo que, nestas situações, o processo tem a sua complexidade. Prometeu, entretanto, que
“vamos agilizar, sem faltar ao rigor”.
Archer Mangueira sublinhou que quando a sua equipa chegou ao Ministério das Finanças, em 2017, o processo de regularização da dívida estava parado, o que levou à elaboração de uma estratégia de regularização que começou a ser implementada em Janeiro de 2018. Neste ano, disse, foi possível estabelecer 220 acordos de regularização da dívida, que representa um total de 353 mil milhões de kwanzas, dos quais 124 foram pagos em “cash” e 129 em títulos.
Credoras e devedoras fiscais ao mesmo tempo
Face à lentidão no processo de pagamento dos atrasados, os empresários angolanos integrados em oito associações, defendem a necessidade de se tornar mais célere a tramitação dos processos de reconhecimento e certificação da dívida pública, tendo em conta que as empresas, por vezes, se deparam com a condição de credoras e devedoras do Estado ao mesmo tempo.
Além disso, os empresários defendem a criação de condições que permitam a negociação entre bancos e as empresas para a recuperação do crédito mal parado registado na CIRC, bem como implementar, na qualidade de regulador de mercado de seguros, mecanismos que permitam a introdução do seguro de crédito agro-pecuário, para aumentar as garantias de produção e de crédito bancário das unidades produtivas.
Relativamente aos procedimentos aduaneiros, o ministro falou do Asycuda, uma plataforma tecnológica que visa reduzir significativamente a burocracia, no que toca aos procedimentos aduaneiros. Para Archer Mangueira, é importante continuar a fazer todo o esforço para que, nos diferentes domínios e sectores, exista um ambiente muito mais facilitado para a realização de negócios.
Plataformas logísticas
De acordo com a informações a que o Jornal de Angola teve acesso, no quadro do encontro entre o Presidente da República e as associações empresariais, o país vai contar, em breve, com uma Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL).
No âmbito do Programa de Implementação, o Executivo angolano prevê, para o período 2018-2022, a conclusão dos investimentos em curso em quatro plataformas, nomeadamente no Lambe (Malanje), Soyo (Zaire), Menongue (Cuando Cubango) e Luau (Moxico). Para a sua operacionalização, o Executivo está a mobilizar investidores privados.
Até à data, foi efectuado um investimento global em 14 plataformas logísticas orçadas em seis mil milhões de kwanzas. A previsão é que, até ao final do ano, seja concluída a infra-estrutura do Soyo, cuja execução física está na ordem dos 70 por cento.
Segundo dados fornecidos pela Associação de Concessionários de Equipamentos e Transportes Rodoviários (ACETRO), 80 por cento do mercado automóvel é dominado pelo comércio “paralelo” (gray mark). Por isso, a associação defende a necessidade de se inverter a tendência e que a inversão não será conseguida apenas com alterações legislativas, mas, sobretudo, com a adopção, da parte dos concessionários, de políticas e estratégias de negócios mais atractivas e adequadas à realidade do mercado nacional.
Para mudar o quadro, o Ministério dos Transportes sugere que as concessionárias reforcem a estratégia de negócios no que toca à venda, disponibilidade de veículos e retoma das viaturas usadas nas transacções comerciais.
Em 2014, a ACETRO vendeu 44.536 viaturas, num conjunto de mais de 20 concessionárias. Em 2018, todas as concessionárias juntas e em todo o país venderam 3.146, um decréscimo de 92.9 por cento. Entretanto, no mercado “paralelo” foram importadas 8.440 viaturas, em 2017, enquanto o mercado oficial importou 2.165.
“Estes números revelam que o ‘paralelo’ tinha 88 por cento do mercado. Quem disponibilizou as divisas para a operação de importação, quem disponibilizou as licenças de importação e quem terá aplicado os impostos?”, questionou Jaime Freitas, vice-presidente da ACETRO.
A última reunião do Conselho de Ministros , realizada no dia 31 de Julho, contou com a participação de associações empresariais.
