O balanço das actividades do Governo referente ao II trimestre de 2016 esteve em análise hoje, quinta-feira, em Luanda, durante a 2ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão Económica e da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros.
De acordo com o comunicado final da sessão distribuído à imprensa, o referido balanço permite a tomada de medidas correctivas que visam contribuir para a realização eficiente e eficaz dos grandes desígnios nacionais.
No âmbito da requalificação e reconversão urbana da zona da Marginal, foi apreciado um memorando sobre a sustentabilidade financeira do projecto, contendo propostas concretas para a sua viabilidade económica e financeira.
No domínio das finanças públicas, as comissões apreciaram a proposta de alteração da lei sobre a dívida pública, que tem por objectivo uniformizar as regras utilizadas no sistema de gestão da dívida pública, clarificar o conceito de dívida pública, excluindo a dívida contratada pelo sector empresarial público e introduzir mecanismos que sustentem o rácio dívida/PIB.
Foram também apreciados o memorando sobre o estado de preparação do ano agrícola 2016-2017 e o plano de acção para o mesmo período. Estes documentos definem as prioridades que devem ser consideradas e as subsequentes acções a desenvolver no quadro dos programas dirigidos do sector.
A reunião que foi orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, procedeu à abordagem da estratégia para a concretização do modelo de aterros sanitários, que estabelece um paradigma para a sua concepção, construção e gestão, numa visão integrada, tendo em conta uma maior protecção ambiental e um melhor aproveitamento económico do tratamento dos resíduos sólidos.
Finalmente, as Comissões tomaram conhecimento do trabalho que está a ser desenvolvido no âmbito do Plano Director da Península do Mussulo, que define um modelo de cidade funcional, economicamente sustentável, proporcionando aos seus habitantes e visitantes melhor qualidade de vida, procurando salvaguardar e preservar o património ambiental da Ilha.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros tem como incumbência tratar da agenda macroeconómica do Executivo e assegurar a condução da gestão macroeconómica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República.
Já a Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros é o órgão técnico de apoio ao Titular do Poder Executivo na formulação, execução e condução da política de fomento do sector produtivo.
Assegura a gestão do fomento de produção e das empresas, de harmonia com os objectivos e as prioridades do sector produtivo, constantes do Programa de Governação do Presidente da República. (Angop)
