Economista José Cerqueira: “A saída da crise passa por encarar de frente a luta contra a inﬂação”

O economista José Cerqueira (Foto: D.R.)

Foi um dos rostos do SEF – Saneamento Económico e Financeiro, um programa de reformas implementado ainda durante o regime de partido único, que no fundo preparou o país para a economia de mercado e para o ﬁm da economia centralizada (praticamente sem iniciativa privada). Preocupado com os altos índices de pobreza e desemprego, sobretudo entre os mais jovens, defende que é preciso atacar as elevadas taxas de inﬂação, de juro e de câmbio. E apresenta uma solução concreta: mudar o regime cambial para eliminar o enclave do dólar no sector petrolífero.

Nos últimos anos, pelo menos desde 2014, Angola vive um período de alta inﬂação, desvalorização acelerada do Kwanza e falta de crescimento económico. São elementos que indicam um forte desequilíbrio macro-económico. Quais são as causas que nos trouxeram até aqui?

A causa próxima foi o choque petrolífero de 2014, que causou uma queda muito grande do nosso Produto Interno Bruto (PIB). Isto não é reconhecido nem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), nem pela maior parte dos economistas angolanos. Mas eu penso que eles vão mudar de opinião. Todos os países exportadores de petróleo, até o Brasil, a Rússia e a Arábia Saudita, entraram em recessão.

Eles não reconhecem porque aplicam mal os métodos de contabilidade. Escrevi um livro sobre isso, que vai sair agora em Portugal, mas não quero entrar nesse assunto. Quando uma economia entra em recessão, em princípio sai da recessão passados alguns meses. Precisamos de distinguir entre as recessões que têm causas internas, como aconteceu nos EUA, de países como Angola onde a recessão é importada.

Não saímos da recessão porque enfrentamos uma alta taxa de inﬂação, que se veriﬁca mesmo nas piores alturas. Essa taxa de inﬂação impede o Banco Nacional de Angola (BNA) de baixar as taxas de juro. E taxas de juro muito elevadas são das piores coisas para a economia.

Porquê?

Porque desencorajam o investimento privado e sem investimento privado não há aumento do emprego. A economia caiu por causa do choque petrolífero e não recuperou, porque a inﬂação e as taxas de juro são muito elevadas.

Mas registam-se também outras motivações para a formação deste contexto, desde logo, o modelo económico inexplicavelmente suportado apenas pelo petróleo, o mau ambiente de negócios ou a falta de conﬁança no sistema de justiça: até as instituições públicas assinam contratos onde admitem recorrer à arbitragem internacional para resolver eventuais conﬂitos. Tudo isso é de considerar.

Mas temos de fazer uma distinção muito clara: uma coisa é quando existe encorajamento do investimento privado, dos negócios, mas eles não se desenvolvem por causa do mau ambiente de negócios. Outra coisa é quando os negócios são encorajados e ao mesmo tempo queremos melhorar o ambiente de negócios.

É completamente diferente. O que se passa actualmente é que os negócios não são encorajados devido à elevada taxa de juro e a taxa de câmbio, que se deprecia muito rapidamente. Esses são os dois factores essenciais.

O clima de negócios está a mudar, o terceiro presidente de Angola, o actual presidente, General João Lourenço, está a fazer um combate muito forte nos dois pilares que diﬁcultam o ambiente de negócios: a corrupção e a pesada burocracia. Está alimpar estas coisas. Desejo-lhe o melhor sucesso e que seja rápido.

O que tem vindo a piorar é o preço do petróleo e as elevadas taxas de juro e de inﬂação, enquanto a taxa de câmbio está a depreciar-se muito rapidamente. É isto que nos está a prejudicar os negócios.

É uma realidade que o preocupa?

Sim. Penso que a saída da crise passa por encarar de frente a luta contra a inﬂação e abatê-la para níveis muito baixos, de dois, três ou quatro por cento/ano. Quanto muito, 5 por cento no curto prazo.

Quando digo no curto prazo é no máximo de um ano e já é muito tempo. Acho que se consegue baixar a inﬂação para esses valores em seis meses. Repare que quase não se fala da inﬂação.Espera-se que baixe no longo prazo, para o ano será um ponto mais baixo e por aí adiante. Há um desânimo na luta contra a inﬂação.

Porquê?

Porque as pessoas deixaram de conhecer a causa da inﬂação. Durante muito tempo, era o déﬁce público que causava inﬂação. Mas o Governo conseguiu equilibrar as contas públicas – não signiﬁca que o orçamento foi sempre equilibrado, quer dizer que qualquer desequilíbrio orçamental é colmatado com empréstimos e não com a criação de moeda.

A inﬂação de origem ﬁscal terminou. Perante isto, continuou a inﬂação. Algumas pessoas defendem que é inﬂação inercial. Uma inﬂação inercial que demora dois anos?

Há algum tempo que especialistas angolanos defendem essa teoria, alegam que persistem mecanismos de formação de preços que resultam da volatilidade da economia angolana, dos monopólios, do alto risco que os empresários enfrentam e que este cenário provoca uma pressão natural na inﬂação.

Isso é quando as pessoas não conhecem a causa do problema. Então alegam qualquer coisa. A causa da inﬂação é importada. A inﬂação não começa no Orçamento Geral do Estado (OGE), começa na balança de pagamentos. Enquanto não se encarar isto de frente

“Infelizmente, vamos mudar pelo caminho mais duro. Se o país continuar assim, não passam muitos meses e praticamente vamos ter de declarar falência”

e não se mudar o regime cambial vamos ter inﬂação: ela pode subir, baixar, mas vamos ter inﬂação elevada. Quando se corrigir o problema, a inﬂação cessa. E cessando a inﬂação, as taxasde juro podem baixar.

Mais: a correcção da taxa de câmbio não deve servir apenas para impedir que a balança de pagamentos esteja na origem da inﬂação. A correcção deve eliminar o enclave do dólar no petróleo.

No sector petrolífero não há taxa de câmbio, não há Kwanzas, as coisas funcionam em dólares. Ora bem, não é difícil provar, e penso que os meus escritos têm explicado como, que o enclave é a causa da subavaliação da moeda angolana.

É possível explicar às pessoas que não dominam a teoria económica as motivações que deram origem a esta realidade? O sector petrolífero não tem conﬁança no Kwanza? No tempo colonial não era assim, não havia enclave do dólar.

Foi uma decisão que o primeiro governo independente decidiu tomar. Essa posição explica-se, penso eu, pelo clima que se vivia na altura. Queríamos criar o socialismo mas no sector petrolífero funciona o capitalismo. Então levantamos uma barreira, ali funcionam

com os dólares e nós com os Kwanzas. Vamos construir o socialismo com base na nossa mo e da e temo s ali um enclave, os trabalhadores são quase todos estrangeiros e tal. E criou-se este regime e nunca se colocou isso em causa.

Ora bem, o que eu digo e não sou só eu, qualquer economista lhe diz, é que a taxa de câmbio de uma moeda reﬂecte a produtividade do trabalho desse país e a comparação entre essa produtividade e a produtividade nos EUA e nos seus parceiros económicos. Mas para isso é preciso que toda a produção seja amoedada, digamos assim, na moeda nacional, que os salários sejam todos pagos em moeda nacional.

Se você está a pagar salários directamente em dólares, está a excluir esses trabalhadores da produtividade angolana. Estamos a falar dos trabalhadores com mais produtividade em Angola.

Ou seja, a grande força económicado país, que é o petróleo, não está a alimentar o valor da moeda nacional, na sua opinião.

Exactamente. Agora temos de entender o seguinte: o facto dos trabalhadores que lá estão transferirem a maior parte dos salários para fora do país, não impede que o Kwanza se valorize. Uma coisa são os efeitos, outra coisa é a causa. A causa da desvalorização é a comparação da produtividade. O efeito na taxa de câmbio são os pagamentos que se fazem ao exterior do país.

Como se reverte este cenário, com leis?

É uma lei, evidentemente, mas o BNA tem de se preparar para cumprir essa lei. Há dois anos ou três o BNA começou com este processo.

Mas recuou passados poucos meses, pareceu-me que sob pressão de várias forças vivas. Essas forças vivas manifestaram-se porque a coisa não estava a funcionar bem ao nível do sistema bancário. É preciso que o sistema bancário se soﬁstique um bocadinho para que o sector petrolífero não tenha de esperar para comprar divisas.

Isso são questões técnicas que o BNA deve atender e que têm soluções fáceis. Não há motivos para pensar que os problemas técnicos são muito difíceis de ultrapassar. Em primeiro lugar, no tempo colonial, funcionava assim.

Em segundo lugar , no México, no Brasil, nos outros países que exportam petróleo funciona assim. Não estamos a criar nada de especial em Angola. Pelo contrário, estamos a tentar sair de uma situação especial em Angola.

As multinacionais do sector petrolífero são contra a introdução do Kwanza nas suas operações?

Não são contra porque eles trabalham assim em todos os países do mundo, países como Angola são a excepção. Aparentemente, estão confortáveis com a situação. Mas, na realidade, não estão, sobretudo a longo prazo, porque eles querem fazer parte da economia angolana, não querem fazer parte de um enclave.

E se funciona assim em toda a parte do mundo, por que em Angola não pode funcionar?

O que eles não querem é que esta reforma seja feita sem que o sistema bancário se ajuste e lhes permita trabalhar. Se os bancos continuarem a funcionar da mesma maneira, sem se modernizar, e se o Governo acabar com o enclave do dólar, vamos ter problemas. É verdade. Se assim acontecer, mais vale não fazer nada e deixar tudo como está.

Existe capacidade interna para implementar esta mudança? Penso que sim, as coisas evoluíram muito desde o tempo colonial. Não havia computadores. As pessoas, para reunirem uma bolsa, tinham de se apresentar fisicamente. Hoje, precisamos é de um software adequado.

O nosso sistema de câmbios ainda é, como posso dizer, emergente. Ainda não está sofisticado. Por exemplo, apenas realizamos operações “spot”ou d e t ro c a i m e d i a t a d e moeda. Eu compro dólares agora e você vende-me.

Falta implementar as operações de futuros, para que seja possível comprar dólares para receber dentro de uma semana ou quinze dias. É preciso que o BNA faça a supervisão e o controlo dos bancos comerciais.

Quando a empresa petrolífera comprar moeda para dali a 15 dias ou um mês, o banco deve ter os dólares em reserva. Não os pode aplicar noutras funções. É só isso. Hoje em dia, com computadores, é fácil de concretizar.

Os seus cálculos indicam que estas medidas reduziriam a inﬂação dos actuais níveis (bem em cima dos 20 por cento/ano), para os valores que referiu, em apenas seis meses. Não será demasiado optimista?

Não, a experiência de todos os países do mundo que passaram por inﬂações elevadas diz-nos que a taxa de inﬂação cai rapidamente ou não cai. Isso de cair lentamente não existe, nunca existiu. Por que em Angola será assim?

Que opinião tem sobre a suposta liberalização da taxa de câmbio e sobre as medidas cambiais que têm sido tomadas pelo BNA?

O BNA gostaria que os bancos comerciais ﬁzessem ﬂutuar o valor da moeda. Mas no circuito actual tem de ser o BNA a ﬁxar a taxa. Só quando se mudar o circuito cambial é que os bancos comerciais vão conseguir encontrar a taxa ideal.

Refere-se à questão do enclave do dólar?

Não, refiro-me ao mecanismo de formação da taxa de câmbio. Actualmente, os bancos comerciais emitem moeda quando compram dólares e cancelam moeda nacional quando vendem dólares. Nesse sistema, é impossível aos bancos fazerem flutuar a taxa de câmbio.

Custa tanto a um banco emitir um Kwanza ou 1 milhão de kwanzas – o custo é praticamente igual, é o tempo que demora a escrever num computador 1 ou 1 milhão. A diferença é quase irrelevante.

O BNA tem de criar um sistema igual ao que existe em todos os países, em que o mercado cambial está organizado de tal maneira que um banco, quando compra divisas, endivida-se face ao banco central. E quando vende as divisas paga a dívida. Se for criado este sistema, os bancos vão poder flutuar e estabilizar a taxa de câmbio.

Enquanto não for assim, teremos a situação que vivemos actualmente.

Imagino que, pelos cargos que desempenhou e pela proximidade que tem com pessoas do Governo, já teve oportunidade de apresentar estas questões a um nível superior.

Não, talvez algumas conversas, mas nunca coisas sérias. Quando estive no Governo assumi um cargo secundário, de vice-governador e secretário de Estado dos Transportes, em áreas que não eram adequadas para desenvolver estes temas. Aqui não há muito diálogo. Por isso, preocupo-me em exprimir a minha opinião por escrito. Estou a escrever livros, escrevo um artigo ou outro; é o meu contributo. O que posso fazer?

Algumas pessoas defendem que a falta de diálogo se tornou quase um estilo de liderança no país e está replicada a vários níveis. Acredita que este contexto desencoraja a troca de ideias que originem soluções comuns e sustentáveis?

É um problema. Não existe debate. A situação que se criou com os meios de comunicação de massas e com as redes sociais ainda veio diﬁcultar mais o processo. Porque as pessoas sérias não podem debater quando aparecem pessoas menos sérias, que sabotam tudo, que falam mal de tudo e todos. As pessoas sérias não querem entrar nessas coisas.

Que soluções poderiam ser implementadas para fomentar o diálogo e encontrar soluções? Infelizmente, vamos mudar pelo caminho mais duro. Se o país continuar assim, não passam muitos meses e praticamente vamos ter de declarar falência.

Se continuarmos assim, não demoram muitos meses até que o Governo admita que não tem dinheiro para pagar salários. Numa situação destas temos que nos unir e colocar os argumentos em cima da mesa, para que quem manda no país decida o caminho a seguir. Tenho a sensação de que esta altura vai chegar e darei o meu contributo. Sem olhar a cargos.

As suas intervenções recentes têm como destinatário principal os executantes da política monetária. Gostaria de ser governador do BNA?

Não. Gostaria se fosse mais novo, gostaria muito. Neste momento, já estou velho, só me ia dar chatices, suponho. Sou a favor que se aposte em pessoas mais jovens. O que não quer dizer que, pelo facto de se apostar em pessoas mais novas, elas desprezem completamente os mais velhos.

Podem aproveitálos como assessores, conselheiros, enfim, nesse caso, estou pronto. Neste momento, tenho outras ambições, mais introspectivas; quero escrever e ficar junto dos meus filhos para tentar orientá-los. O meu tempo ideal de vida pública já passou.

“Podemos fazer capitalismo popular com o café”

Desde as últimas eleições que a retórica sobre a agricultura mudou, agora atribui-se-lhe mais importância, depois de um período de esquecimento e de políticas equivocadas. Isto deu origem a uma série de medidas especíﬁcas para animar o sector. Como tem experiência de gestão no projecto Aldeia Nova, que actua na agro-pecuária, qual é a sua opinião sobre este novo fôlego?

O trabalho no projecto Aldeia Nova foi um dos períodos mais felizes da minha vida. Espantou-me, porque sempre estive mais nas questões macro-económicas e ﬁquei encantado com a agricultura. Não sou um especialista mas pude aperceber-me de algumas coisas.

De uma forma muito simples e sintética, o grande problema da agricultura é o acesso à terra. Uma única pessoa pode registar mil ou 2 mil ou 10 mil hectares em seu nome, mesmo quando nem tem dinheiro para vedar o terreno. Isto não pode acontecer. Uma condição essencial para registar a terra é ter capacidade para vedá-la.

Isto não quer dizer que seja possível fechar caminhos de acesso à água ou a outras estruturas comunitárias. Em toda a parte do mundo, há leis para proteger estas coisas. Se fossem obrigadas a vedar, a maior parte das pessoas já não se candidatava a tantos hectares.

O segundo aspecto é que muita gente se apropriou de terra e não a cultiva. Está à espera de um pai natal, de um padrinho que lhe pague uma renda muito boa e que faça agricultura por ela. Isto não existe. Arrenda-se terra mas dentro de preços módicos. Este é o grande problema que nós temos.

Depois, o escoamento, as estradas, a falta de organização dos mercados. Mas estes problemas vão se resolvendo, se houver força produtiva. O que se passa hoje é que não existe essa força, quem pretende investir nos terrenos do outro? Quem recebeu terras por razões políticas nem as veda, nem as cultiva.

Mas a agricultura familiar está no terreno e tem essa força e experiência de trabalho.

E estão afastados das terras mais férteis. Mesmo assim, a maior parte dos produtos que consumimos tem origem nesta agricultura. Temos de apoiar a cultura familiar, mas com regras de propriedade: pequenas quintas familiares em que a terra é mesmo do agricultor. E organizar os mercados.

Por exemplo, no Cuanza Norte, que é a minha província, mas o Cuanza Sul também deve ser citado neste exemplo, Angola tinha um tipo de café, o robusta, que era cotado em Londres. Não foi um tipo de café importado. É natural. As plantas continuam por aí.

O café robusta é angolano. Penso que o Governo tem interesse em promover esta cultura. Surge o problema de eu plantar um cafeeiro novo e só daqui a cinco anos é que está pronto para ser comercializado: então o Governo tem de apoiar o agricultor durante cinco anos.

Com ﬁnanciamentos?

Tem de providenciar uma espécie de salário durante cinco anos. Nesse período, o agricultor só paga os juros, ao mesmo tempo que cultiva e comercializa outros produtos agrícolas para garantir alimentação e algum rendimento.

Passados cinco anos, ele reembolsa o capital e está um homem rico. E você pode fazer um capitalismo popular numa província como o Cuanza Norte ou Sul, com o café. Quem diz o café diz outros produtos, como o cacau.

As frutas, o tomate ou o peixe têm bom potencial de exportação.

E as flores, não se esqueça das flores. O Cuanza Norte é das regiões do mundo com melhor aptidão para o cultivo de flores. Portanto, o Governo poderá promover estes negócios.

Isso implica uma análise do potencial e dos mercados e depois uma selecção de ﬁleiras de produtos que seriam potencializados de várias formas (fomento empresarial, acesso ao crédito, formação em gestão e técnicas de cultivo, acesso ao mercado)?

Mas poucas fileiras. O Governo está a implementar o PRODESI, em que seleccionou 50 e tal fileiras de produtos para apoiar. Isso é megalomania. 50 e tal produtos é toda a economia angolana, não devemos produzir muito mais do que isso.

Se retirarmos o petróleo e os diamantes, está lá tudo, como será possível comandar toda a produção privada angolana?

Sonhamos outra vez com o socialismo. O Governo comanda a economia pública, as escolas, a saúde e, depois, na economia privada, pretende dirigir 50 e tal produtos. O Governo não tem meios financeiros para isso. Para que os bancos orientem o crédito é preciso que o Governo dê garantias.

O Governo também não pode estar a indicar quem é que importa. Um programa deste género teria fundamento se estivessem a falar de, no máximo, 10 fileiras de produtos. E já é muito. Cinco ou seis seria melhor.

Às vezes, parece que o país vive numa economia de mercado, porque é isto que as leis indicam, mas depois, durante a noite, continuamos a sonhar com o socialismo.

Concorda que se mantém esta dualidade?

Concordo! É preciso assumir, de uma vez por todas, porque na prática já somos, que Angola é uma economia capitalista. Mas que precisa de uma economia pública forte no domínio da educação, da saúde, das infra-estruturas, da ordem, da segurança.

Por outro lado, precisamos de incentivar a liberdade dos empresários e não esmagá-los com impostos. O pior que pode acontecer é aumentar novamente os impostos, os impostos têm de diminuir substancialmente.

Mas o Governo precisa de mais receitas.

Então é preciso diminuir as despesas do Governo. As subvenções, por exemplo, devem ser abolidas. Ao mesmo tempo que acabam as subvenções, é necessário baixar os impostos dos bens essenciais para compensar as famílias e as empresas. O Governo não deve acabar com as subvenções para ter mais receitas.

Deve acabar com as subvenções porque isso lhe permite que esses sistemas se auto-ﬁnanciem (falamos da água, electricidade, combustíveis). O Governo só vai aumentar a sua receita quando a iniciativa privada estiver a crescer. Se o Governo quiser aumentar as receitas antes da economia privada crescer, vai impedila de se desenvolver.

Concorda com a introdução das transferências monetárias directamente para as famílias?

Estamos numa situação dramática, é por isso que o Presidente da República está a insistir tanto na implementação destes programas. Quem anda pelas ruas e está atento às pessoas repara que os angolanos estão a emagrecer. Nesta situação, temos de ajudar as famílias. Em princípio, não se deve dar nada a ninguém. Mas quando é preciso temos de o fazer, são pessoas, são nossos compatriotas.

Neste momento, está a ser implementado um programa do Fundo Monetário Internacional (FMI), negociado pelo Governo. A receitas do FMI são quase sempre contestadas. Qual é a sua opinião?

Os programas do FMI têm coisas muito válidas, o problema é que o FMI também não identificou qual é a causa da inflação. Não tem nenhum conselho a dar e deixa o Governo tomar as suas opções.

A ajuda do FMI neste momento é boa, muitas medidas são aceitáveis, mas não é fundamental. Também está com a teoria da inflação inercial. Outra coisa importante é evitar o aumento dos impostos – não estou a dizer que eles defendem medidas deste género.

Mas se houver negociações a sério com o FMI, podemos acabar com as subvenções, tudo bem, mas nos próximos dez anos, os impostos devem baixar, baixar, baixar. Se a economia crescer, o Governo irá arrecadar muito mais receitas.

PERFIL

O economista angolano de 65 anos, especialista em macroeconomia, é natural do Cuanza-Norte. Depois do SEF, no ﬁnal da década de 1980, acumulou vários cargos e experiências em diversos sectores, inclusive no Governo

Também é notória a ascensão das teorias liberais ou mesmo neoliberais em Angola, tanto nas redes sociais, como no espaço público e até nas altas esferas do Governo.

Mas por vezes este discurso, que defende a retirada total do Estado da economia, entre outras coisas, parece chocar com as necessidades do país, que apresentam vastas zonas sem um único edifício ou serviço público, sem escolas, sem hospitais, sem estradas.

Não concordo com esses posicionamentos, são ideias que nasceram em países estabelecidos e com bons sistemas de estado social. Na Suécia, podemos colocar as questões nesses termos, são países que estão noutra onda. Nós estamos em Angola.

Um dos erros dos últimos anos, no tempo de JES, foi ter deixado a saúde e a educação para os privados. O crescimento neste sector foi deixado para os privados. As consequências estão à vista.

Não quer dizer que não existam parceiros. É difícil calcular em abstracto, mas diria que 80 por cento destes sectores essenciais devem ser responsabilidade do Estado. Para além disso, os privados devem ser disciplinados. Por exemplo, o Governo pode obrigar as universidades privadas a submeterem-se a um mecanismo de classiﬁcação das instituições, à semelhança dos restaurantes e hotéis.

Seria uma forma das pessoas se situarem, enquanto se vai promovendo a concorrência na educação.

O Governo também precisa de seleccionar os melhores cérebros através de concursos e exames nacionais. E na saúde a mesma coisa. Os privados estão para ajudar. A responsabilidade maior é do Governo. Ninguém no mundo é contra isto.