O Parlamento da Guiné-Bissau retomou hoje os seus trabalhos com a presença dos deputados do PAIGC, isto para além dos deputados da dita nova maioria composta por elementos do MADEM G-15, do PARS, da APU-PDGB, do PND e de cinco dissidentes do PAIGC.
Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, não reconhece essa maioria e explica-nos quais serão os próximos passos a dar para a Assembleia Nacional Popular funcionar normalmente.
O líder do PAIGC começou por abordar os acontecimentos da passada segunda-feira quando cinco deputados do partido se juntaram aos outros partidos com assentos parlamentares para aprovarem o Programa do Governo: “Não ficámos satisfeitos ao ver isso acontecer. Pessoas em quem eu confiei que estavam comprometidos com os nossos objectivos, os princípios do partido e o programa que nós tínhamos apresentado à própria população. Eu fiquei triste por isso. Mas eu não trato dessas questões numa perspectiva pessoal, eu penso que a traição é dirigida ao povo guineense, a traição é dirigida ao partido. Estamos a falar de gente que podia ter outra participação, mais positiva naquilo que são os objectivos que a Guiné-Bissau tem”, frisou.
Domingos Simões Pereira afirmou que o PAIGC não reconhece a nova maioria proclamada na Assembleia Nacional Popular: “Nós não reconhecemos isso. Nós pensamos que a maioria é estabelecida com os resultados eleitorais. Se verificar a Constituição da Guiné-Bissau […] não prevê coligações pós-eleitorais. Todos os órgãos da Assembleia Nacional Popular foram estruturados em função dessa vitória do PAIGC. E pior do que isso é que nós estamos a falar duma presumível maioria que é estabelecida numa assembleia que se reúne sem a constituição da mesa, e sem a verificação do quórum para o efeito”, admitiu.
No entanto o político guineense realçou que tudo começou a 27 de Fevereiro com um “golpe de Estado”: “Não é o que aconteceu no dia 29 de Junho que coloca quem está no palácio da República e quem está no palácio do Governo. O que os coloca lá é o golpe de Estado que foi dado no dia 27 de Fevereiro. E, portanto, pretender que os acontecimentos do dia 29 os legitimem é realmente uma ilusão que eles têm. Eles partem de um golpe e vão continuar a ser legitimados pelo golpe e nada mais”, disse.
Domingos Simões Pereira também destacou o facto dos deputados do PAIGC ter regressado aos trabalhos parlamentares: “Deviam estar a partir de hoje porque vão retomar a sua presença na Assembleia Nacional Popular com uma declaração política. Uma declaração política para claramente se distanciar de tudo aquilo que foi feito no dia 29 e no dia 30. Mostrar que não houve quórum nem constituição da mesa. Portanto nenhuma deliberação que tenha sido registada na altura é legal e é legítima”, acenou.
No que diz respeito ao Programa do Governo, o antigo Primeiro-ministro não sabe do que se trata e nem reconhece o Governo actual: “Começamos por não reconhecer o próprio Governo. Eu não conheço esse Programa, esse Programa não foi distribuído aos membros do Parlamento. Foram votados sem o conhecimento de quem estava a votar. Mas há aqui um paradoxo ainda maior. Menos de 24 horas antes da reunião da Assembleia Nacional Popular, o Presidente da República, o presumível Presidente da República, o autoproclamado Presidente da República, exonera cinco membros do Governo que se apresentam na Assembleia Nacional Popular no dia 29 […] a discutir presumivelmente o seu programa. E hoje já devem estar a correr no sentido contrário para voltarem a ser membros do Governo, e ir implantar o programa que eles tinham acabado de aprovar na Assembleia Nacional Popular. Ou seja, daqui mais uma semana ou duas semanas, se voltarem a colocar o Orçamento Geral de Estado, provavelmente o Presidente voltará a exonerá-los do cargo de membros do Governo, para irem votar na Assembleia Nacional Popular. Isto é brincar com o país. Isto é brincar com um Estado que se pretende de direito democrático”.
DSP também abordou a questão dos cinco deputados que se juntaram à dita nova maioria na segunda-feira: “O futuro deles será ditado pelos militantes e os dirigentes do PAIGC. Nós temos um órgão que se chama Conselho Nacional da Jurisdição que tem a responsabilidade, e é autónomo em relação à direcção do partido, de fazer o julgamento judicial. Eu, numa perspectiva mais pessoal, fico pelo lamento de ver gente jovem, sucumbir ao aliciamento fácil”, sublinhou.
O político guineense desejou ainda que a Assembleia Nacional Popular funcione normalmente: “Se o próprio órgão legislativo não respeita as leis, quem é que vai cumprir? Quem é que vai respeitar? A paralisação da Assembleia é também uma afirmação política. Nós, PAIGC, estamos convencidos de que não haveria dificuldades nenhumas em estabelecer consensos mínimos para que as grandes questões que preocupam os guineenses, possam ser resolvidas”, afirmou.
Por fim Domingos Simões Pereira adiantou que vai cumprir o seu mandato à frente do Partido: “Eu sou o Presidente do PAIGC. Tenho um mandato a cumprir. Eu ganhei as últimas eleições Legislativas na Guiné-Bissau. Eu tenho um processo contencioso que está no Supremo Tribunal de Justiça e eu espero que algum dia se crie para que a verdade eleitoral seja conhecida pelo povo guineense. Eu vou cumprir o meu mandato. Eu vou ouvir por parte dos órgãos superiores do Partido aquilo que é a avaliação que eles fazem do meu desempenho e enquanto democrata estou preparado para aceitar qualquer que for a orientação que esses órgãos superiores pretendem dar ao futuro do Partido e ao meu enquadramento dentro desse futuro”, concluiu.
