Na noite desta terça-feira (27), o Supremo Tribunal Federal decidiu anular uma decisão do ex-juiz Sergio Moro tomada em 2018.
A anulação foi decidida pela segunda turma do STF, composta pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia, Celso de Mello e Edson Fachin. Destes, apenas Fachin votou a favor de manter a decisão. Já Celso de Mello não participou da sessão.
A decisão do STF tratou da condenação do ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. O caso fazia parte da Operação Lava Jato e agora voltará para a 1ª instância.
A condenação anulada data de março de 2018 e teve a pena reduzida pela Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em junho deste ano. A pena que fora instituída em 11 anos passou para 7 anos e 9 meses.
A anulação da decisão do então juiz Sergio Moro atende a pedido da defesa de Bendine, que protocolou recurso no STF.
Segundo decisão do STF, a decisão se baseia no princípio constitucional de ampla defesa. Isso porque para os ministros, o pedido negado da defesa de apresentar alegações finais apenas após as delações causou prejuízo ao condenado.
