O Guichet Único da Empresa (GUE) abriu em média 45 empresas por dia nos últimos 10 anos em Angola e vai passar agora também a constituir sociedades comerciais unipessoais, segundo um comunicado enviado à Lusa.
Aquele serviço foi criado em agosto de 2003 pelo Governo angolano para desburocratizar a constituição de empresas.
Segundo o Diretor Geral do GUE, Pedro Filipe, a constituição de sociedades unipessoais vai revolucionar o estatuto jurídico dos empresários que atuam individualmente.
“O processo de constituição de sociedades unipessoais é consideravelmente mais rápido e mais barato, o que irá beneficiar sobretudo os empreendedores nacionais,” explicou.
A Lei das Sociedades Comerciais Unipessoais determina que a sociedade unipessoal é constituída por um único sócio, pessoa singular ou coletiva, que é o titular da totalidade do capital social e subscritor do ato constitutivo da sociedade.
O Guiché Único da Empresa integra vários serviços, designadamente o Cartório Notarial (que faz a escritura pública), a Conservatória do Registo Comercial (que faz o registo comercial da empresa), o Ficheiro Central de Denominações Sociais (que emite o certificado de admissibilidade). Lusa/dn.pt
