O Conselho Nacional dos Direitos Humanos e Fundamentais (CNDHF-SC) quer uma interacção permanente com as instituições do Estado, para, em conjunto, buscarem solucionar as preocupações relativas aos direitos humanos e democracia no país.
Tal pressuposto foi defendido nesta quarta-feira, em Luanda, pelo presidente deste organismo, Laureano Paulo, ao intervir na cerimónia de abertura do seminário sobre “direitos humanos e fundamentais”, evento organizado pelo CNDHF-SC.
O responsável declarou que as autoridades públicas e competentes devem prestar o mínimo de informações e esclarecimentos à sociedade sobre os actos por si promovidos no âmbito das suas atribuições.
Na sua óptica, as autoridades devem agir nos termos da Lei, visando a realização do estado de direito e a justiça em consequência.
“A duração razoável dos processos preserva a credibilidade da justiça e a sua eficácia. É necessário e urgente que se melhorem as condições de habitabilidade e o trato das pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penitenciários”, vincou.
Disse que certas práticas tidas de extrema relevância em matéria de direitos humanos e democracia, tais como as detenções e a situação do saneamento do meio no país, levaram o seu organismo a expressar o seu entendimento às autoridades públicas competentes.
Em relação às iniciativas para garantir o saneamento dos bairros, das cidades e das ruas, Laureano Paulo referiu que “as mesmas mostram-se pouco eficazes em assegurar a sanidade do meio”.
Com efeito, o CNDHF – SC entende que se deve-se criar uma entidade que se ocuparia da definição, coordenação e orientação da acção nacional de limpeza, recolha e tratamento dos resíduos, bem como da promoção das actividades de sensibilização e educativas.
“A actual situação é mesmo preocupante e parece necessitar de uma entidade de dimensão nacional que se ocupe exclusivamente dela nas províncias, municípios, comunas e bairros do país”, expressou.
Entretanto, o segundo comandante-geral da Polícia Nacional, comissário chefe Salvador Rodrigues, notou que todas as iniciativas de organizações de defesa dos direitos humanos são bem-vindas, adiantando que a corporação está disponível em colaborar com organismos que defendem os direitos das pessoas.
“Foi por este facto que cedemos com bom grado o convite que nos formularam para participar neste encontro (…)”, frisou.
O evento encerra o círculo de encontros de abordagem dos direitos humanos e fundamentais, iniciativa institucional que abordou o direito à vida, liberdade de expressão, acesso aos tribunais, direito de reunião e manifestação, direito à liberdade e à segurança, entre outros.
Temas como os mecanismos internacionais de direitos humanos, protecção internacional do refugiado, o processo democrático em Angola e dimensão dos direitos humanos e fundamentais na Constituição de 2010 estão em debate no certame que decorre no auditório Maria do Carmo Medina, na faculdade de direito da Universidade Agostinho Neto (UAN).
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos e Fundamentais – SC é uma instituição de cidadãos que se propõem a contribuir no compromisso de todos os povos e governos de promover e proteger os direitos humanos e a democracia no mundo. (portalangop.co.ao)
