O Conselho de Ministros reúne esta quarta-feira na sua 7ª sessão ordinária para entre outras questões analisar a situação sócio politica do País.
O encontro decorrerá no Palácio Presidencial na cidade Alta sob a orientação do Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos.
Na sua última sessão realizada a 25 de Setembro o órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo apreciou uma proposta de Lei a remeter à Assembleia Nacional, que aprova o Modelo Administrativo de Constituição e de Designação de Serviços Técnicos Especializados em Procedimentos de Contratação Pública.
Trata-se de um diploma legal através do qual será criado um serviço técnico especializado, denominado Unidade Técnica de Negociação, para a preparação, condução, avaliação e negociação dos procedimentos de contratação pública.
A referida Lei contempla ainda o regime jurídico de constituição, organização, funcionamento, bem como dos procedimentos de contratação pública a serem observados pelo referido órgão.
No referido encontro a Política Nacional para Igualdade e Equidade de Género e sua monitorização mereceu aprovação, informando que o documento contempla um conjunto de acções que visam consolidar o processo de construção de uma sociedade assente na igualdade e na justiça, que valorize os direitos humanos e da mulher, em particular.
O referido documento contempla, igualmente, um conjunto de acções que respeite e incentive os valores culturais positivos, promova a solidariedade, a não discriminação e a participação efectiva de homens e mulheres na vida política, económica, social, desportiva e cultural.
O Plano Nacional Estratégico de Luta Anti-Droga, foi outro dos documentos aprovados pelo Órgão Auxiliar do Titular do Poder Executivo, constituindo um instrumento de trabalho do Governo que tem como objectivo implementar as medidas necessárias para a prevenção, a redução e o combate ao consumo de drogas.
O instrumento aprovado visa também a implementação das medidas necessárias para a prevenção do uso nocivo de álcool, bem como a diminuição dos casos de pessoas tóxico-dependentes. (portalangop.co.ao)
