O professor Marcelo Rebelo de Sousa disse este domingo, na antena da TVI, que era importante que o Governo esclarecesse, de uma vez por todas, qual a medida que vai substituir a CES e de que forma se está a preparar a sustentabilidade da Segurança Social. Estas declarações surgiram a propósito da notícia que dominou o dia informativo e que dava conta que o Executivo vai alterar o método de cálculo das pensões, passando a ter em conta critérios como o crescimento económico e a demografia.
Marcelo Rebelo de Sousa respondia a questões colocadas pelos telespetadores quando surgiu a pergunta relacionada com a notícia que hoje preencheu o dia informativo.
“O Governo devia esclarecer isso esta semana”, começou por dizer o social-democrata, referindo-se às medidas que o Executivo está a estudar para substituir a CES – Contribuição Extraordinária de Solidariedade – e para promover a sustentabilidade da Segurança Social.
“Depois de uma decisão do Tribunal Constitucional vai ser preciso substituir a CES e, para isso, foi criado um grupo de trabalho. A questão que se impõe é: ‘o grupo tem reunido?’, ‘chegou a alguma conclusão?’. Depois, e esquecendo esta questão da substituição da CES, é preciso perceber o que se pretende mudar no que à sustentabilidade da Segurança Social diz respeito”, explicou Marcelo Rebelo de Sousa.
Para o professor catedrático, é preciso que o Executivo explique como pretende mudar a questão da sustentabilidade das pensões.
“ Na lei já está a questão do crescimento económico e da inflação. Agora, quer mudar-se isso em que termos? Quer acrescentar-se a questão da demografia?”, questionou.
“Acho que o Governo ainda não tem o relatório sobre a questão da substituição da CES e menos ainda relativamente à questão das pensões”, frisou, acrescentando que estas são questões que “têm de ser explicadas”.
“O primeiro-ministro não pode dizer uma coisa e o secretário de Estado dizer outra”, apontou. (noticiasaominuto.com)
