Troika quer ver a proposta de lei entrar no parlamento no segundo semestre deste ano
Afinal o secretário de Estado da Administração Pública não cometeu nenhuma indiscrição quando chamou um grupo de jornalistas ao Ministério das Finanças e as pensões vão mesmo ficar indexadas ao crescimento da economia e à evolução dos indicadores demográficos. Ao que parece, Roma não disse totalmente a verdade e o que conta é o que está escrito, preto no branco, no relatório de fecho da 11.a avaliação da troika a Portugal elaborado pela Comissão Europeia.
“Deve ser empreendida uma reforma global do regime de pensões, destinada a melhorar a sustentabilidade do regime a longo prazo”, pode ler-se no documento. “O comité para a reforma do regime de pensões, recentemente designado, deve elaborar as especificidades da reforma.”
Para a Comissão, a reforma deve incluir medidas a curto prazo, reforçando o vínculo entre direitos de pensão e critérios demográficos e económicos e, simultaneamente, respeitando princípios de progressividade, em conformidade com a recente decisão do Tribunal Constitucional sobre a convergência do regime de pensões dos funcionários públicos (CGA) com o regime geral.
O documento refere também que as especificidades conceptuais da futura reforma devem ser apresentadas por ocasião da 12.a avaliação da troika, com a entrega de um projecto de lei ao Parlamento no primeiro semestre do ano.
Ou seja, Bruxelas quer que o governo encontre uma alternativa aos cortes actualmente em vigor através da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) através de uma fórmula em que o valor das pensões passa a variar anualmente em função da evolução dos salários, do emprego, da relação entre activos e reformados, do crescimento da economia e da demografia.
Mais mexidas nas pensões A Comissão quer ainda que o executivo especifique novas medidas que garantam a sustentabilidade a longo prazo dos regimes de pensões e garanta que a idade de aposentação para os beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, que recentemente passou para os 66 anos, é efectivamente cumprida em 2015.
Bruxelas diz ainda que a estratégia de consolidação para 2015 deve ser sustentada pela adopção de uma tabela salarial única durante 2014 na administração pública, para entrar em vigor no próximo ano, que racionalize e dê coerência à política de de remunerações no Estado. A esta deve somar-se a tabela única de suplementos, cuja aplicação está prevista ainda este ano mas com impacto orçamental durante o próximo.
Até meados de Abril, Pedro Passos Coelho deve também definir outras medidas que garantam que Portugal alcança a meta do défice de 2,5% do PIB no próximo ano que serão avaliadas no âmbito da última avaliação da troika, a 12.a desde que o país está sob resgate. (ionline.pt)
