Luanda – O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, promulgou e mandou publicar a Lei do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2012, lei que aprova a estimativa da receita e a fixação da despesa do OGE para o período em questão.
De acordo com uma nota da Secretaria para Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa do Presidente da República a que a Angop teve hoje ( sexta-feira) acesso, o OGE/2012 comporta receitas estimadas em quatro triliões, quinhentos e um biliões, cento e seis milhões, duzentos e noventa mil e quinhentos Kwanzas e despesas fixadas em igual montante.
De acordo com a lei, os órgãos da Administração Central e Local do Estado, incluindo os órgãos se soberania dependentes do OGE devem observar rigorosamente os critérios de gestão em vigor, por forma a que seja assegurada, cada vez mais, a racional aplicação dos recursos públicos disponíveis.
Fonte: Angop
Foto: Angop
