O chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião, informou nesta quarta-feira que 81% da verba alocada àquela instituição castrense, no Orçamento Geral de Estado para o exercício económico 2018, destina-se para o pagamento de pessoal e 16% para bens e serviços.
O dirigente respondia às inquietações dos deputados da oposição com assento parlamentar, ao longo do debate, na especialidade, do OGE, que lamentaram o facto de os sectores da saúde e educação, no OGE 2018, terem percentagens aquém das expectativas, ao contrário da Casa de Segurança do Presidente da República ter três vezes mais o orçamento do Poder Judicial.
“Se olharmos para a estrutura desse orçamento, chegamos a conclusão que tão-somente 81% daqueles dinheiros são para o pessoal e 16% para bens e serviços. Não sei porque tanta celeuma à volta disso”, vincou.
Esclareceu igualmente a existência de efectivos da Casa de Segurança do Presidente da República no Cuando Cubango, estimados em cinco mil homens, questão levantada pelo deputado Sampihala, da UNITA, acusando esses militares de estarem envolvidos em actos de intolerância política naquela região.
“Não são militares como tal ao Serviço da Casa de Segurança do Presidente da República. Entendeu-se, naquela altura, que esses homens, no quadro do processo de paz, passassem ao controlo da Casa de Segurança do Presidente da República. Era o trajecto mais curto e mais directo para controlo dos ex-militares.
Informou que esses militares não foram levados para aquela região, já lá estavam e, no quadro do processo de paz, foram enquadrados pela Casa de Segurança do Presidente da República.
Disse não compreender o facto de falar-se muito da Casa de Segurança do Presidente da República como se tivesse tropas combativas espalhadas pelo território nacional.
Em relação à Brigada Especial de Limpeza (BEL), sediada em Luanda, também sob tutela da Casa de Segurança do Presidente da República, disse que a capital do país precisava duma estrutura com disciplina férrea que pudesse fazer limpeza da cidade de Luanda, que estava abarrotada na altura de grandes quantidades de lixo.
Notou que entendeu-se, na aquela altura, que o maior controlo que se poderia ter das pessoas e famílias em termos de organização e assistência, era a Casa de Segurança do Presidente da República.
Ultrapassada essa questão, colocaram à disposição desses homens a área respectiva da administração do Estado que sugeriu uma moratória na recepção desses efectivos.
“Portanto, não é verdade que a Casa de Segurança do Presidente da República tenha efectivos combativos espalhados por tudo que é canto do território nacional. Só por má fé é que podemos abordar esta questão, pelo menos nesta vertente”, vincou.
Já o deputado Manuel Fernandes, da CASA-CE, questionou o facto de, todos os anos, os sectores da Defesa e Ordem Interna abocanharem a maior fatia do OGE, mas na prática a situação dos militares, das unidades e fardamento não serem das melhores.
Em resposta, Pedro Sebastião notou que a segurança de um país tem custos.
“Estamos aqui sentados nesta sala mas há, efectivamente, todo o movimento no sentido de garantir a nossa segurança colectiva. E essa segurança, por vezes, não repousa apenas nos estreitos limites da nossa fronteira, temos que ir para lá da nossa fronteira. E isso não é barato”, disse, numa clara alusão à presença das forças angolanas de manutenção da Paz no Lesoto, no quadro dos acordos com a SADC.
Para si, tal feito transmite segurança ao país e a outro Estado a quem a se vai socorrer. “Estamos a dar um sinal suficientemente forte do ponto de vista de segurança aos países a nossa volta devemos estar orgulhosos disso”. (Angop)
