O PAICV pediu a impugnação dos resultados de 24 mesas de voto no município de Santa Catarina de Santiago, ganho pelo MpD, e exigiu a repetição da votação das autárquicas de domingo em Cabo Verde por alegadas irregularidades.
José Maria Veiga, candidato do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) à câmara de Santa Catarina e ex-ministro, indicou ter apresentado 30 reclamações por muitas das mesas em causa terem apresentado atas rasuradas ou sem as assinaturas dos responsáveis das assembleias.
Na votação de domingo, a câmara de Santa Catarina manteve-se na posse de Francisco Tavares, do Movimento para a Democracia (MpD), por uma margem de 54 votos, resultados contestados por José Maria Veiga, a maior aposta do primeiro-ministro e líder do PAICV, José Maria Neves, para reconquistar o município perdido em 2008.
Na quinta-feira, após a recontagem dos votos e depois de concluído apuramento geral, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Procuradoria de Santa Catarina reconfirmaram a vitória de Francisco Tavares com 35 votos de vantagem.
Na ata da recontagem ficou, porém, expresso que os resultados provisórios não serão publicados nem os novos órgãos autárquicos tomarão posse sem que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que tem oito dias para se pronunciar, tome uma decisão.
A candidatura do PAICV reafirmou que houve urnas que tiveram mais votos do que votantes e que algumas mesas de voto contaram com a participação de monitoras que celebraram um polémico contrato para apoiarem Francisco Tavares, recebendo em troca favorecimentos na carreira.
José Maria Neves, que já foi presidente da câmara de Santa Catarina na década de 1990, disse que, havendo irregularidades “graves”, deve recorrer-se aos tribunais para que haja “rigor e transparência” na realização de eleições em Cabo Verde.
“Havendo irregularidades graves, como parece ser o caso de Santa Catarina, é preciso ir até às últimas consequências”, afirmou, referindo-se ao recurso aos tribunais.
Carlos Veiga, líder do MpD, partido que venceu, para já, 13 das 22 câmaras – falta precisamente Santa Catarina -, considerou não haver, “de todo”, fundamentos para a impugnação dos resultados.
O presidente do MpD afirmou que o direito das pessoas e das organizações impugnarem eleições é livre, lembrando que não é a primeira vez que tal acontece, pelo que, no seu entender, deve ser considerado como “algo de normal”.
“A assembleia de apuramento apurou e transformou os resultados provisórios em resultados provisórios mais avançados. Quem não está contente impugna no tribunal e a outra parte responde, também no tribunal, que decidirá definitivamente”, concluiu.
FONTE: Lusa
