Benguela – Membros do governo provincial, especialistas e da sociedade civil em Benguela, estão hoje, quinta-feira, reunidos para debater sobre a problemática da ocupação de terrenos, num encontro de iniciativa da casa civil da Presidência da República.
O evento, que termina esta tarde, está a ser orientado pelo governador da província de Benguela, Isaac Maria dos Anjos, coadjuvado pelo secretário de estado do Interior para Protecção Civil e Bombeiros, Eugénio Laborinho.
Durante o encontro, os participantes vão abordar temas sobre a concessão jurídica dos terrenos e loteamento, segurança jurídica, expropriação, realojamento e embargos e responsabilidade criminal por ocupação ilegal de terrenos.
Medidas preventivas e protecção contra ocupação ilegal pelas autoridades públicas, cadastro nacional de terras e reservas fundiárias, bem como as zonas de protecção urbanística e áreas de recuperação e reconversão urbanística, são outros temas a serem abordados durante o encontro.
Na ocasião, o governador da província, disse que o seminário visa diagnosticar a situação actual de ocupação de terrenos em Angola, proceder-se ao balanço dos 10 anos de vigência da lei de terras e ordenamento do território e urbanismo.
Isaac dos Anos referiu ainda que a província de Benguela tem assistido a necessidade de analisar este fenómeno, que tem vindo a tornar difícil a definição de rumos e crescimento económico a nível da região, na qual pretende-se promover o ordenamento de terras para que se estabeleça as comunidades direitos fundiários e se consiga avaliar disponibilidades que resultem para o assentamento de novas iniciativas.
O governador fez saber que existem planos de desenvolver o ordenamento nos municípios do Cubal, Caimbambo e Chongoroi, para estabelecer projectos-gerador de empregos e dinamizadores da economia.
“Mas a ocupação desordenada de terrenos e aproveitamento político que tem fomentado a desordem, desinformação e impunidade urbana tem dificultado o andamento e concretização dos referidos projectos”, frisou.
Participam no evento sobre a problemática da ocupação de terenos, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, entidades religiosas, Forças Armadas Angolanas (FAA) e Polícia Nacional, directores provínciais, administradores municipais, autoridades tradicionais e sociedade civil. (portalangop.co.ao)
