A insuficiência de recursos financeiros, de documentos e falta de compreensão de como abrir uma conta estão entre as principais barreiras de acesso a conta bancária para quase metade de angolanos, segundo estudo dos escritórios do Banco Mundial (BM), em parceria com o Banco Nacional de Angola (BNA).
Conforme o inquérito sobre a capacidade e inclusão financeira em Angola, que não especifica o número de inqueridos, apresentado nesta quinta-feira, por videoconferência, apesar do produto de poupança Bankita ter sido projectado para reduzir estas barreiras, apenas 24% dos entrevistados indicaram saber da sua existência.
A pesquisa mostra que a aderência a contas semelhantes, quando acompanhada por expansões de outros produtos bancários inovadores, pode aumentar a inclusão financeira, levando a menores taxas de pobreza e melhorias na desigualdade de renda nos países em desenvolvimento.
Olhando para experiências em países como Índia e Filipinas, a instituição financeira mostra que a introdução de contas básicas deve ser complementada com campanhas de consciencialização pública para mitigar o risco de baixa aceitação desses produtos.
Acrescenta que, embora o BNA apoie as suas campanhas de sensibilização através de acções no âmbito do Programa de Educação Financeira, em parceria com o Ministério de Educação, os níveis esperados de inclusão financeira da população ainda não foram alcançados.
Apesar das campanhas anteriores de consciencialização mostrarem-se eficazes, o BM diz que o seu crescimento moderado, nos últimos anos, revela que esses esforços devem ser amplificados, com foco na disseminação das possibilidades que o regime de contas simplificadas oferece aos utilizadores e potenciais beneficiários de uma conta simplificada, para além da Bankita.
Além disso, o incentivo aos bancos para a promoção do produto deve ser realizado com o entendimento de que os bancos podem ter pouco incentivo económico para oferecer de forma voluntária o acesso a estas contas aos seus clientes.
Por exemplo, países como o México mostra que o aumento da aceitação e do uso de produtos como o Bankita poderia ser alcançado canalizando os pagamentos do governo-para-pessoa, tais como transferências sociais de dinheiro, salários de funcionários do governo e pensões, por meio destas contas.
Para lidar com a falta de documentação adequada disponível para os pobres, pode ser considerada a adopção de uma abordagem em camadas para a devida diligência do cliente, em que o Bankita e outras contas básicas (até certos limites de transacção) podem ser abertas com um documento de identidade oficial confiável ou potencialmente com uma carta de um líder comunitário.
O BNA já aprovou o regulamento para o efeito através do Aviso 12/20, que permite a abertura de contas simplificadas para fins particulares e comerciais.
Indica que aproximadamente 49% dos adultos angolanos inquiridos reportaram ter acesso a uma conta bancária, uma métrica habitualmente usada para comparação internacional.
Quando comparada com outros países em desenvolvimento da África Subsaariana (ASS), Angola tem um nível relativamente alto de inclusão financeira na maioria dos indicadores, embora o país se encontre mais atrasado em relação a outras economias de renda média-baixa.
Segundo no Banco Mundial, este padrão é consistente com os outros indicadores do sector financeiro para Angola quando comparado com os seus países pares, embora o país contenha uma maior densidade de pontos de acesso comparativamente aos seus pares.
As mulheres são 14 pontos percentuais (pp) menos prováveis que os homens a serem financeiramente incluídas.
Esta diferença de género em Angola é ligeiramente maior do que a diferença de género observada na África Subsaariana, onde em média, os homens são 12 p.p mais prováveis em possuir uma conta bancária.
De acordo com o estudo, a titularidade da conta chega a atingir 58% nas áreas urbanas, mas cai quase a metade para 29% nas áreas rurais.
O uso de serviços de transferências monetárias é considerado ainda baixo em Angola, sendo que 17% dos entrevistados reportaram o uso de transferências monetárias, o que está provavelmente relacionado ao baixo nível dos fluxos de remessas que representam menos de 1 por cento do PIB.
Os altos custos as transações, incluindo despesas de transferência e margens de câmbio são o principal obstáculo ao envio e recebimento de remessas, diminuindo os benefícios dessas transferências monetárias.
A redução desses custos pode melhorar imediatamente a vida dos migrantes e de suas famílias, ainda de acordo com o estudo.
Embora o uso de serviços de transferência seja limitado, os que usam estes serviços enquadram-se significativamente em várias categorias socioeconómicas importantes.
Como parte do seu trabalho no apoio ao desenvolvimento do sector financeiro em Angola, o BM implementou este inquérito que constitui uma ferramenta chave de diagnóstico que visa fornecer orientações sobre a abordagem, ferramentas e execução da educação financeira, bem como definir metas quantificáveis e concretas para o Banco Nacional de Angola e o CNEF — Conselho Nacional de Estabilidade Financeira, que é o órgão de coordenação e acompanhamento do Projecto de Desenvolvimento do Sistema Financeiro (PDSF).
