VOA | André Baptista
Os órgãos eleitorais moçambicanos estabeleceram painéis de prevenção e gestão de conflitos que possam ocorrer durante as eleições de 15 de Outubro próximo.
Trata-se de mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios entre os diferentes intervenientes nestas eleições, que ainda têm um pendente.
O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições- CNE, Paulo Cuinica, disse que os painéis visam a prevenção e mitigação dos efeitos desses conflitos, e contribuir para o esclarecimento ou formulação de uma solução jurídica consensual.
Cuinica destacou que “estes mecanismos têm vantagens porque a sua adesão é voluntária, para além de que as suas decisões não só ajudam na formulação de decisões da CNE ou dos seus órgãos de apoio, como também contribuem para a prevenção de conflitos”.
“São mecanismos estabelecidos pelo presidente da respectiva circunscrição, como uma composição heterogénea”, esclareceu o porta-voz da CNE.
Neste caso, são convidados a participar nos painéis, para além das organizações da sociedade civil, os vice-presidentes das respectivas comissões, que são provenientes dos partidos políticos, o director do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral-STAE com os seus adjuntos, magistrados, membros do Conselho Superior de Comunicação Social e do Sindicato Nacional de Jornalistas-SNJ entre outras personalidades relevantes.
Os preparativos para as eleições estão a decorrer tranquilamente, mas com um pendente relativo aos mandatos para a província de Gaza, sobre os quais a Renamo submeteu uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República.
