O governo do presidente Jair Bolsonaro está cercado de ameaças que incluem o impeachment e principalmente inquéritos judiciais. Sobre esse contexto de tensão, a Sputnik Brasil ouviu três cientistas políticos que analisam o que mantém o governo de pé em meios aos riscos crescentes de queda.
Em meio ao crescimento da pandemia da COVID-19 no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) avança com um inquérito sobre a organização de atos antidemocráticos de apoio ao presidente Bolsonaro, determinando apreensões e prisões. Liderado por Alexandre de Moraes, o inquérito é apenas mais um na miríade de investigações que ameaçam direta e indiretamente o presidente.
Além dessa operação, investigações sobre interferência política na Polícia Federal, produção e financiamento de redes de notícias falsas contra o STF, inquéritos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem cassar a chapa Bolsonaro-Mourão e também a recente prisão de Fabrício Queiroz acusado de comandar um esquema de corrupção no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro, conformam um clima de pressão contra o Planalto em um momento em que o presidente negocia cargos em troca de apoio no Congresso Nacional.
Para discutir os aspectos em torno da tensão política que envolve o governo Bolsonaro, a Sputnik Brasil ouviu três cientistas políticos que apontam o protagonismo do Judiciário, a reaproximação do Executivo com o Congresso, e quem são os setores que realmente seguram o presidente brasileiro no poder.
‘Ativismo judicial’ e herança da Lava Jato
Em meio às investigações, Ricardo Ismael, cientista político e professor da PUC-RJ minimiza alguns perigos que assolam a Presidência. Para ele, as investigações sobre atos antidemocráticos e produção de notícias falsas têm poucas chances de chegarem a Bolsonaro, pois se baseiam em uma impressão de vínculo entre o presidente e as manifestações que não foi provada.
“Eu acho que até agora não tem nada que vincule os eventuais apoiadores com atos seja de produção de fake news, seja com relação a tentativas de manifestação contra o Congresso, contra o Supremo, ao presidente Bolsonaro”, afirma Ismael em entrevista à Sputnik Brasil.
O professor da PUC-RJ ressalta, porém, que há um risco maior para o presidente na possibilidade de vinculação da vitória eleitoral de Bolsonaro em 2018, com a disseminação de notícias falsas, o que pode chegar a uma cassação da chapa presidencial via TSE.
Clarisse Gurgel, cientista política e professora da Unirio, chama a atenção para o protagonismo assumido pelo Judiciário nessa crise política do governo Bolsonaro. Para ela, há um risco nessa atuação devido às características desse poder e ao histórico recente do Brasil.
“[…] é um protagonismo preocupante em vários aspectos. Um, porque ele envolve um poder que tem uma tradição mais elitista, mais aristocrática, não é um poder que propriamente representa o povo, mas é um poder que consiste muito mais em imprimir um equilíbrio em relação ao poder que propriamente representaria o povo, que é o Parlamento”, afirma a pesquisadora em entrevista à Sputnik Brasil.
Gurgel entende que essa postura, que classifica como “ativismo judicial”, é preocupante, pois “preserva aquilo que foi o germe dessa conjuntura que se vive hoje no Brasil”. Tal postura, segundo ela, é defendida por figuras como o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
“A gente não pode separar o Moro do bolsonarismo, porque o bolsonarismo encontra no punitivismo, na crença na iniciativa privada, na oposição ao setor público – tido sempre como muito corrupto. Nesse marco referencial ideológico no bolsonarismo, a gente vai encontrar raízes no Sergio Moro, na sua referência forte ao modelo jurídico norte-americano”, aponta a pesquisadora.
Com aproximação do Congresso, rachaduras na base não sustentam impeachment
Mayra Goulart, cientista política e professora da UFRJ, pesquisa a trajetória do atual presidente. Ela aponta que a base original de suporte a Bolsonaro, que reúne características como o apoio à “causa militarista” e ao porte de armas, tem sido atendida em seus anseios ao longo do atual governo. A pesquisadora afirma que essa fidelidade neutraliza os efeitos negativos dos inquéritos judiciais dentro dessa base.
“Ele [Bolsonaro] foi consistente em na sua atuação em prol desses segmentos. Ele fez uma reforma da Previdência que garantiu integridade e paridade nos salários, ele fez projetos de lei que ampliaram o acesso às armas, que reduziram as punições sofridas pelo abuso da violência. Então esses inquéritos e os outros escândalos tem pouco impacto nesse núcleo original de apoio”, afirma Goulart em entrevista à Sputnik Brasil.
É no apoio da base mais ampla do presidente, que inclui segmentos descontentes com os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e apoiadores da Operação Lava Jato, que Goulart entende que estão as rachaduras mais sérias na popularidade de Bolsonaro.
“Esse é o segmento que está mais afetado, pela condução do governo durante a pandemia e pelos recentes escândalos – fake news, Queiroz, saída do Moro do governo. Tudo isso fez com que o Bolsonaro tenha perdido aliados nessas camadas médias, [como] nas corporações ligadas ao mundo do direito e lavajatistas de um modo geral” aponta.
Mesmo diante dessas rachaduras, a pesquisadora não acredita que Bolsonaro esteja próximo, por enquanto, de enfrentar um processo de impeachment devido à ausência de “um conjunto mais amplo de fatores”.
Para o pesquisador Ricardo Ismael, o afastamento da possibilidade do impeachment no momento se deve ao fato de que Bolsonaro adotou uma mudança de postura ao longo deste ano, abandonando a ideia de governo sem base no Congresso Nacional e aproximando-se do Centrão.
“Eu diria que há hoje uma resistência do Congresso, principalmente depois das negociações do presidente Bolsonaro com o Centrão, de iniciar um processo de impeachment”, aponta Ismael.
O cientista político acredita que a forma como Bolsonaro tem se comportado recentemente, como no exemplo da demissão de Abraham Weintraub do Ministério da Educação, dá indícios de uma mudança de postura para apaziguar os ânimos entre os poderes. Apesar disso, Ismael é cauteloso e não ratifica a mudança como permanente.
“Ainda é difícil dizer se isso vai ser, vamos dizer assim, um novo perfil do Bolsonaro, uma nova maneira de conduzir a Presidência da República daqui em diante. A gente sabe que o Bolsonaro tem às vezes um temperamento muito impulsivo, voluntarista, às vezes belicoso. De forma que não se sabe ainda se essa postura dos últimos dias veio para ficar”, diz o pesquisador.
O preço alto do Centrão e o aceno aos empresários
Para a professora Clarisse Gurgel, a postura de negociação assumida por Bolsonaro mostra um traço de disciplina que contradiz a ideia de descontrole atrelada à imagem do presidente. Com maior estabilidade, segundo a cientista política, Bolsonaro pode atrair apoio de empresários.
“Ninguém, nenhum setor dos milionários e bilionários do mundo gosta de um agente público instável. Um agente público muito instável, ele não gera confiança, ele não inspira muita confiança. E aí quando o Bolsonaro sinaliza que pode fazer um recuo na direção de um comportamento mais disciplinado, ele parece quitar agora a única dívida que tinha com esse grande empresariado”, afirma Gurgel.
Nesse sentido, para Gurgel a movimentação de Bolsonaro consegue minar ameaças vindas tanto do Judiciário quanto do Congresso à sua permanência no cargo.
“O único capaz de recuperar essa força é o [presidente da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia, ele precisa ser cobrado. Porque o STF pode, mesmo reduzindo essa intensidade da sua ofensiva em face do presidente Jair Bolsonaro, pode ter a sua imagem recuperada em algum êxito, em alguma ação de menor potencial”, afirma.
Para Mayra Goulart, há uma falsa impressão de que o presidente balança no poder devido à perda de apoio que Bolsonaro teve entre setores específicos, capazes de influenciar a opinião pública.
“A gente fica achando isso por causa do poder simbólico dos segmentos que eu estou chamando de lavajatistas: mídia, classe média, aqueles detratores do PT. Todos esses segmentos sociais têm muito impacto na opinião pública, e é isso que gera a impressão de que o governo está para cair a qualquer minuto”, diz Goulart.
Apesar disso, a pesquisadora avalia que a tensão no governo existe e que a cada escândalo “o preço pago pelo governo para sua manutenção vai ser mais alto”. Segundo ela, Bolsonaro adotou negociações com lideranças do Centrão, abandonando o modelo de mediação dos partidos.no chamado presidencialismo de coalizão.
“A estratégia é a mesma. A grande diferença é o seguinte: é o preço que está sendo pago em cada negociação. Esse preço é maior a cada escândalo. Quanto mais se comprometem os apoios ideológicos, naturais, espontâneos, quanto mais o governo perde esse apoio espontâneo e ideológico, sobretudo nos segmentos lavajatistas, o preço a ser pago para cooptar esses apoios individuais fica mais caro. E isso é uma variável que fragiliza o governo, isso tem um limite”, conclui Goulart.
Paulo Guedes serve de âncora, mas não há garantias para Bolsonaro
Diante desse contexto de crise, o Congresso Nacional tende a se satisfazer com a política neoliberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, compondo assim uma base de sustentação ao governo ao invés de recuperar o fôlego em uma ofensiva contra Bolsonaro. É o que afirma a pesquisadora Clarisse Gurgel.
“A gente vê também uma disposição do parlamento para compor, em especial pela compra das posições a partir da oferta de cargos do governo que o Bolsonaro engendra mais intensamente após as ameaças que sofreu. Mas também pela pauta da maioria do parlamento, que é uma pauta neoliberal”, avalia Gurgel, que vêm em Paulo Guedes, a âncora do governo Bolsonaro.
Mesmo com essa avaliação, a pesquisadora entende que a possibilidade do descolamento do empresariado da base política de Bolsonaro ainda pode ocorrer em decorrência do eventual desgaste que as investigações podem gerar no governo.
“Isso [a permanência de Bolsonaro] não está ganho. Muitas movimentações estão para ser feitas, em especial os inquéritos envolvendo a rachadinha – e aí a gente pode vislumbrar alguma brecha para um desgaste maior. E a depender desse desgaste do presidente Jair Bolsonaro o próprio empresariado começa a pular fora do barco porque ninguém quer afundar junto”, afirma Gurgel.
