A Inspecção Geral do Trabalho (IGT) vai admitir, ainda este ano, novos inspectores, através de um concurso público a ser anunciado em breve, com vista a melhorar os serviços e procurar estabelecer uma parceria com as empresas e parceiros sociais, de modo a prevenir conflitos laborais.
O facto foi anunciado ontem, em Luanda, pela inspectora-geral do Trabalho, Nzinga Ngola do Céu, durante uma conferência de imprensa que serviu para apresentar o balanço das actividades durante o primeiro semestre deste ano.
Nzinga Ngola do Céu disse que, em relação ao período anterior, o número de inspecções no primeiro semestre deste ano subiu para 2.698, enquanto em 2017 no período em referência se registou 2.604 casos.
Para melhorar a metodologia de trabalho e facilitar as denúncias de inspecção, assim como prestar maior esclarecimento sobre o desenvolvimento das actividades inspectivas, a IGT colocou à disposição do público terminais telefónicos denominados “Linha de Trabalho e Lei”, com os seguintes números 947656722 e 947997892.
Das actividades desenvolvidas durante o primeiro semestre deste ano, destaca-se visitas inspectivas em diversas empresas, com o objectivo de esclarecer aspectos relacionados com a legislação laboral, mediação de conflitos entre trabalhadores e empregadores, com realce para os despedimentos, e o reforço da disciplina nos locais de trabalho, para o aumento da produção e produtividade.
A responsável lembrou que durante o primeiro semestre deste ano foram feitas 2.698 visitas inspectivas e detectadas 7.739 infracções a 73.891 trabalhadores, salientado que em relação ao período anterior de 2017 foram realizadas 2.604 inspecções.
Informou que o sector do Comércio congrega o maior número de inspecções realizadas por ramos de actividades com 1.232, seguido pela prestação de serviços com 689, Indústria (302) e Hotelaria (181). Consta ainda a Construção (90), Saúde (70), Educação (34), Transportes (31), Telecomunicações (22), Agricultura (20), Energia (15), Petróleos (10) e Pescas com dois casos.
Das 7.739 infracções detectadas, explicou, foram levantados e confirmados 585 autos de notícia (multas), sem, contudo, avançar os números aplicados. Sublinhou que a IGT tem feito um trabalho mais pedagógico e as circunstâncias ocorrem pelo risco de vida a que os trabalhadores estão expostos no local de trabalho ou casos de reincidência, geralmente controlados pela segurança e saúde no trabalho.
Nzinga Ngola do Céu reconheceu que o aspecto mais violado pelas empresas durante este período foi o atraso no pagamento das contribuições da Segurança Social (1.039), seguido pelo qualificador ocupacional (601), mapa de horário de trabalho (473), exames médicos (436), mapa de férias (410) e seguro contra riscos de acidente de trabalho e doenças profissionais (374).
Destes, constam ainda o registo nominal de trabalhadores (306), atraso de pagamento de salários (267), salário mínimo nacional (266), subsídio de férias (259), contrato de trabalho de expatriados sem registo (211), falta de serviços de segurança e saúde no trabalho (211), abono de família (196), falta de equipamento de protecção individual (188) e não inscrição de trabalhadores no INSS (128).
A Inspecção Geral do Trabalho intercedeu, no primeiro semestre deste ano, em 3.518 conflitos de trabalho, tendo resolvido 2.279, dos quais 2.121 foram a favor dos trabalhadores que resultaram em indemnização de mais 194 milhões de kwanzas, 158 a favor dos empregadores, encontrando-se os demais em fase de resolução.
Durante o período em referência, foram prestadas 4.517 informações a trabalhadores, empregadores, associações sindicais, estudantes e outras entidades, tendo em consideração os diversos aspectos consagrados na legislação laboral.
Acidentes de trabalho
A IGT registou 766 casos de acidentes de trabalho comunicados pelas empresas, que provocaram 479 casos leves, 278 graves e nove fatais, tendo produzido 56.395 dias perdidos e uma indemnização em custos directos em mais de 11 milhões de kwanzas.
Os acidentes fatais ocorreram nos ramos de actividade dos transportes com cinco casos, prestação de serviços e construção (dois), registados nas províncias de Luanda, Huambo, Cuando Cubango e Malanje.
O sector da Indústria tem o maior número de casos com 230, seguido pela prestação de serviços (148), Construção (123), Saúde (87), Transportes (62), Comércio (62), Hotelaria e Turismo (27), Geologia e Minas (23), Petróleos e Agricultura com dois cada.
No período anterior, o sector da Saúde foi o que mais registou acidentes de trabalho com 104 casos, seguido pela prestação de serviços e Geologia e Minas com 53 e 26 respectivamente.
A inspectora-geral do Trabalho disse que, durante o primeiro semestre, os serviços provinciais da IGT no Cuanza-Sul registaram três casos de trabalho de menores, no município do Libolo, no ramo da Agricultura.
Neste semestre, a IGT submeteu 205 regulamentos internos, tendo registado 41 para correcções. Relativamente às agências privadas de colocação e empresas de cedência temporária de trabalhadores foram vistoriadas 55, sendo 32 e 23 respectivamente. (Jornal de Angola)
