O ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos, discorreu, durante entrevista à Angop, sobre assuntos que afligem a vida dos associados.
A questão da homologação de mais de 40 mil processos e a incorporação de assistidos residentes nas zonas rurais, em 311 cooperativas agrícolas, foram abordadas pelo governante.
Angop – Quarenta e dois (42) anos depois da proclamação da independência, os antigos combatentes sentem-se dignificados?
João Ernesto dos Santos “Liberdade” (JES) – Relativamente à dignificação dos antigos combatentes ao longo deste período, o país completou, em 2017, 42 anos de independência. A independência significa mudar, trazer novos benefícios aos angolanos, por essa razão eles lutaram para conquistá-la e sentirem-se livres da opressão colonial.
O Governo tem trabalhado durante estes anos, no sentido de criar condições que permitam valorizar e dar dignidade merecida aos antigos combatentes, deficientes de guerra, órfãos, viúvas ou familiares dos militares tombados ou perecidos.
Com base nisso, continua, igualmente, a trabalhar, para que esses homens que lutaram pela independência possam receber do Estado os benefícios que eles merecem.
Angop – Quais são os programas concretos que estão a ser gizados pelo Executivo, para cumprir com este propósito?
JES – Primeiro, temos feito o recenseamento e o controlo dos nossos assistidos durante estes anos. É assim que, neste momento, o ministério assiste e controla 160 mil antigos combatentes de diversas categorias.
Destes 160 mil assistidos, cento e cinquenta e nove (159) mil já recebem a sua pensão, são homens e mulheres que recebem do Orçamento Geral do Estado o que merecem. Esta é uma questão.
A outra é que continuamos a recensear e a controlar os nossos antigos combatentes. Temos cerca de 40 mil processos por homologar.
Os processos têm sido homologados pela área competente do ministério, que faz a selecção dos que estão em condições para ser imediatamente homologados, e aqueles que não estiverem são devolvidos às respectivas províncias, para que, nos termos da lei, estejam conforme e enviados novamente para Luanda, a fim de que os cidadãos merecedores desta reforma possam beneficiá-la.
Por outro lado, o pelouro trabalha para a reintegração económica e social dos assistidos. A reintegração é feita através das cooperativas e associações que as províncias controlam. O ministério tem prestado apoio ao desenvolvimento dessas cooperativas, onde vários assistidos são da sua responsabilidade.
Temos trabalhado com outros departamentos ministeriais para poder conseguir os meios indispensáveis e fazê-los chegar às cooperativas e associações que o sector controla, num total de 311.
Em todo o país, os assistidos estão incorporados nas tarefas de produção de bens para o seu próprio benefício e para o mercado.
É nesse sentido que se tem trabalhado com outras áreas do Governo, beneficiando de habitações que têm ajudado o ministério e, sobretudo, os assistidos a terem acesso as casas.
Entendemos que devemos continuar a trabalhar, para que os antigos combatentes continuem a merecer o apoio e o carinho que o Estado lhes reserva.
Angop – Os antigos combatentes queixam-se da pensão irrisória. O que é que o pelouro está a fazer para reverter este quadro?
JES – Relativamente à pensão, os nossos assistidos reclamam que os valores que recebem do OGE é muito irrisório e torna-se necessário reverter o quadro.
Mas, o que tenho a dizer é que, tendo em conta a situação que o país vive, não é possível o Governo aumentar a pensão.
A nossa saúde financeira não é das melhores, apesar de continuar a ser preocupação do Governo ver este problema resolvido.
Acredito que, logo que ultrapassarmos esta situação, será possível o Ministério dos Antigos Combatentes tomar a iniciativa e levar à consideração do Titular do Poder Executivo o aumento da pensão.
Angop – Falou que o ministério controla 311 cooperativas. Quantos assistidos estão enquadrados nas mesmas?
JES – O ministério controla pelo menos 159 mil assistidos, muitos dos quais vivem nas cidades e vilas e a maioria no meio rural. Estes últimos estão enquadrados nas 311 cooperativas que o pelouro tem no registo como unidades que congregam vários antigos combatentes.
Não posso precisar aqui quantos concretamente estão organizados nas 311 cooperativas.
Angop – Em que áreas estas cooperativas actuam?
JES – As cooperativas actuam nas áreas agrícola, pecuária e piscicultura.
Angop – Fale de forma mais profunda sobre a cooperação com outros ministérios.
JES – A nossa vocação não é a agricultura; a nossa tarefa primordial é organizar, enquadrar, dar ao antigo combatente o documento que ele merece, para que possa, com o mesmo, identificar-se perante outras instituições públicas como membro desta sociedade.
São tarefas da nossa responsabilidade interagir com outros departamentos ministeriais, no caso da Agricultura, solicitar inputs agrícolas para o ministério fazer chegar aos locais onde os antigos combatentes desenvolvem a actividade agrícola ou piscatória, levando fertilizantes e outros produtos.
Ao Ministério das Pescas, solicitamos aquilo que é da responsabilidade desse sector, como é o caso de rede para a pesca artesanal, embarcações, entre outros. Já na área da energia, solicitamos apoio para que aquelas localidades onde temos assistidos tenham acesso à água potável e energia eléctrica.
É um conjunto de elementos que não dependem só do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, por isso temos uma coordenação estreita com outros departamentos ministeriais, para, através deles, conseguir apoios e fazê-los chegar aos nossos assistidos.
Angop – Então, quer dizer que o pelouro não entrega bens aos antigos combatentes?
JES – No passado, era diferente, o Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria entregava meios agrícolas, tinha meios de transporte e construía infra-estruturas como habitações sociais, bem como conseguia outros instrumentos para apoiar, sem passar por outros departamentos ministeriais, porque tínhamos esta capacidade.
Hoje, a situação é diferente, mas temos tido o apoio de outros departamentos ministeriais.
Angop – Como está a situação da implementação da Lei n.º 13 (Lei do Antigo Combatente e Deficiente de Guerra)?
JES – Temos vindo a dizer que é urgente actualizar-se a Lei 13, por uma razão simples: é que a designação do Ministério é dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, mas o diploma só se refere ao antigo combatente, daí a nossa preocupação em trabalhar, para que possamos reformulá-lo.
Devemos agora trabalhar, a fim de que seja feita uma lei sobre os veteranos da Pátria, senão vejamos: os veteranos da Pátria ainda não estão recenseados até ao momento, por isso é necessário adaptar a Lei 13 à nova realidade e criar condições que permitam a elaboração de uma lei só para eles, no sentido de que também tenham a dignidade que merecem.
Angop – Na sua óptica, os veteranos da Pátria não merecem a mesma dignidade que os antigos combatentes?
JES – A opção que se coloca é que o veterano da Pátria não faz parte da Lei 13, pois a mesma tem a ver apenas com o antigo combatente.
O que se pensou em fazer foi alterar a Lei 13, para que a mesma inclua o veterano da Pátria, mas isso não quer dizer que não tem valor, uma vez que, em primeiro lugar, não estão recenseados, logo não sabemos quantos são e onde é que eles se encontram.
É daí que pensamos em sugerir que a Lei 13 deve ser revista, incorporando nela ajustamentos e ser elaborado outro documento, só para os veteranos da Pátria.
Uns fizeram a primeira parte e outros, a segunda, ou seja, os primeiros lutaram pela conquista da independência e os segundos pela preservação da integridade territorial.
Penso que deveríamos caminhar nessa direcção, propondo que se elabore um diploma só para os veteranos da Pátria.
Angop – Quais são as principais preocupações que os assistidos têm apresentado ao ministério?
JES – Em todos os Gabinetes Provinciais dos Antigos Combatentes, a primeira questão que os assistidos apresentam é o problema da pensão irrisória, seguida da habitação, falta de meios de locomoção, facilitação, para que os seus filhos possam ter acesso ao ensino nos diversos níveis, desde o primário ao universitário.
Tendo em conta as responsabilidades que recaem sobre o ministério, este tentou, com o seu orçamento, construir cerca de 64 habitações sociais no distrito urbano dos Ramiros, em Luanda, 53 na comuna de Arimba, no município do Lubango, província da Huíla. No programa habitacional, que é da responsabilidade do Executivo, em cada condomínio o departamento encarregue dessa área tem estado a pôr à disposição do pelouro cinco por cento das casas existentes nas centralidades.
Temos, neste momento, cinco por cento de habitações em Benguela e no Namibe; estamos a trabalhar para a celebração do protocolo oficial, no sentido de que os quadros do ministério e do ordenamento do território se desloquem a estas províncias, para fazer a recepção dessas moradias e serem entregues aos beneficiários.
Mas, para além desse protocolo, teremos de determinar o custo de cada habitação, porque a pensão do antigo combatente ronda os 23 mil Kwanzas e as habitações custam muito mais.
Estamos a trabalhar com outro departamento ministerial na elaboração de uma proposta a ser submetida ao Executivo, para que, nos termos da lei e da Constituição, o Estado possa subvencionar estas habitações, caso contrário não estaremos em condições de o antigo combatente por si próprio poder pagar habitação.
Estas preocupações serão expostas ao Titular do Poder Executivo para uma decisão. Para além desses apoios a nível das províncias, existe o programa de 200 fogos por município, e os antigos combatentes têm acesso a estas habitações.
O que temos recebido é distribuído aos nossos assistidos, mas a questão de fundo é como pagar essas habitações.
Cabe aos dois ministérios encontrar uma plataforma de como fazer chegar ao Titular do Poder Executivo esta preocupação, a fim de ele fazer baixar as suas orientações.
Angop – Senhor ministro, uma das preocupações dos antigos combatentes está relacionada com o acesso ao ensino por parte dos filhos. Como é que está a ser articulada esta questão?
JES – Nos termos da lei, todo o angolano tem acesso ao ensino, e o Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria tem estado a trabalhar com instituições afins, a fim de que os filhos dos assistidos tenham acesso a todos os sistemas de ensino, sobretudo para os ensinos médio e superior.
Dados disponíveis confirmam que existe boa compreensão em relação ao encaminhamento dos filhos dos antigos combatentes, tendo em conta as dificuldades para os ensinos médio e superior.
Temos interagido com os Ministérios da Educação e do Ensino Superior, a fim de encontrar meio-termo, no sentido de que os alunos que reúnem os requisitos exigidos tenham acesso a estas instituições.
A nossa missão é ouvir dos familiares os problemas que dificultam o acesso a estas instituições, mas desde que tenham bom aproveitamento.
Angop – Como caracteriza as relações de cooperação com outros países na área dos antigos combatentes?
JES – Existem instrumentos rubricados com alguns países, nomeadamente, Coreia do Sul, Índia, África do Sul, Argélia e Egipto, dos quais o ministério tem beneficiado de bolsas de estudo.
Há alguns funcionários do ministério que estiveram na Índia, na Coreia do Sul e na Argélia. O ex-ministro dos Antigos Combatentes, Cândido Pereira Van-Dúnem, já visitou estes países e há uma boa receptividade dos mesmos em ajudar-nos para a reintegração de alguns dos assistidos e na sua especialização, com vista ao desenvolvimento do sector.
Estamos na fase de actualização desses instrumentos legais, para dar continuidade ao trabalho iniciado pelo meu antecessor.
Angop – Como está a relação entre o ministério e as associações dos antigos combatentes?
JES – Somos um ministério e criaram-se, no país, várias associações. Temos, durante estes meses, realizado encontros com as lideranças dessas associações para auscultação.
No dia 15 de Janeiro, recebemos uma indicação do ministro de Estado para a Casa de Segurança do Presidente da República de que essas associações deveriam ter um único interlocutor.
Uma federação deveria congregar todas as associações, para que haja maior interacção entre o ministério e a liderança, com vista a obter delas opiniões das actividades realizadas.
De facto, há muitas associações, mas o objecto social das mesmas não tem sido mais visível, porque, sem recursos financeiros, é difícil atingir determinados propósitos.
Até ao momento, não tenho razão de queixa em relação aos contactos que já tivemos com as lideranças dessas associações.
Vamos continuar a trabalhar para aprofundar cada vez mais as questões de utilidade de cada uma das associações.
No cômputo geral, as relações são boas. Quer o ministério, quer as lideranças expressam as questões que deveriam ser tratadas.
PERFIL
João Ernesto dos Santos “Liberdade” nasceu a 15 de Janeiro de 1954, na comuna de Lago Dilolo, município do Luacano, província do Moxico. É licenciado em Ciências Políticas, tendo ingressado no MPLA em Janeiro de 1967, na 3.ª Região Político-Militar.
Dentre os vários cargos que exerceu, destacam-se os de comissário provincial do Huambo e Lunda-Norte, bem como de governador das províncias de Malanje e Moxico.
Actualmente, exerce o cargo de ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, desde Setembro de 2017, integrando o novo Governo saído das eleições gerais de 23 de Agosto. (Angop)
por Óscar Silva
