Os inventores angolanos estão a ganhar maior interesse pelo registo de marcas, como forma de proteger os seus activos. Quem o diz é a chefe do Departamento de Apoio à Direcção-Geral do Instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI), Maria Imaculada Manuel.
Ao falar durante a oficina sobre propriedade intelectual, no Centro de Formação de Jornalistas (Cefojor), a responsável do IAPI assegurou que os angolanos passaram a cultivar o hábito de autenticar as obras há sensivelmente seis anos.
“Se fizermos uma análise temporal, de 2015 para cá, já se verifica esse interesse dos inventores nacionais, muito por conta do que se tem feito em relação às matérias de propriedade industrial e ao trabalho árduo que o Instituto tem levado a cabo, com formações e seminários”, disse.
Maria Imaculada Manuel esclareceu, ainda, ser o registo de marca “a única forma de proteger os domínios e activos de propriedade industrial”, razão pela qual sente satisfação ao constatar “um crescimento considerável”.
A responsável lamentou, por outro lado, o facto de a lei datada de 1992 estar desajustada do contexto actual. Assegurou, por isso, estar em projecção a aprovação de uma nova lei, que prevê revogar a número 03/92, de 28 de Fevereiro.
“O Instituto rege-se pela lei de propriedade industrial de 1992, que se encontra contextualmente desajustada. De lá para cá, muita coisa aconteceu. Temos uma lei que não prevê procedimentos administrativos para a protecção dos diferentes domínios de propriedade industrial e não traz consigo o regime jurídico de algumas modalidades de propriedade industrial reconhecidos pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual”.
Face às insuficiências constatadas na actual lei, Maria Imaculada Manuel garantiu que o Instituto tem consigo o Ante-Projecto de lei da propriedade industrial, cujo trabalho assegurou estar já na fase final, após a discussão recente junto do grupo técnico.
“O IAPI está a trabalhar na actualização das correcções feitas pelo grupo técnico. Estamos com um ante-projecto de Lei que, se tudo correr bem, até ao segundo semestre de 2021 teremos já a nova Lei da propriedade industrial aprovada”, disse.
Maria Imaculada foi uma das prelectoras da formação sobre propriedade industrial e direitos de autor, dirigido aos profissionais da comunicação social.
