A Comissão para Política Social do Conselho de Ministros apreciou nesta quinta-feira, na sua 9ª sessão ordinária, um projecto de Decreto Presidencial que visa criar o comité de gestão participativa do centro histórico desta região e aprovar o seu respectivo regulamento.
A apreciação surgiu no quadro do processo de candidatura da cidade de Mbanza Congo (província do Zaire) a património mundial, pela UNESCO.
Segundo o comunicado de imprensa distribuído à imprensa, este comité será um órgão colegial especializado de carácter permanente, encarregue de coordenar, acompanhar e fiscalizar a implementação do plano de gestão e de conservação do referido centro, garantindo, deste modo, a sua integração no processo de desenvolvimento da província do Zaire.
O encontro orientado pelo vice-presidente da República, Manuel Domingos Vicente, debruçou-se sobre o estado de implementação das deliberações e recomendações saídas das reuniões do Conselho de Ministros e das suas comissões especializadas, com impacto no sector social.
De acordo ainda com o comunicado, no domínio da iniciativa do Executivo, a comissão analisou um relatório de balanço da componente social do programa legislativo referente ao ano de 2014, do qual destacam-se a aprovação do plano nacional de desenvolvimento sanitário 2012/2025.
A avaliação global da reforma educativa, a aprovação do Orçamento do Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude, a criação da Região Académica número VIII que abarca as províncias do Cuene e Cuando Cubango e a aprovação dos diplomas orgânicos dos hospitais, centros de saúde de referência e de varias instituições de ensino superior, também mereceu analise dos participantes.
No âmbito do ensino superior, ressalta a nota, a comissão apreciou um ante-projecto de Decreto Presidencial que aprova as políticas e medidas para a reforma e melhoria da gestão e da qualidade do subsistema do ensino superior.
O diploma visa regulamentar a organização e funcionamento deste subsistema de ensino, nas suas diferentes áreas de actuação, de modo a assegurar um nível maior de qualidade nos domínio da formação, investigação científica e da extensão universitária.
A comissão foi informada sobre a progressão do processo de operação de repatriamento voluntário e organizativo dos ex-refugiados angolanos ainda residentes na República Democrática do Congo, que registou o regresso ao país, até 13 de Dezembro de 2014, de 12.557 pessoas, de um total de 37.625 que manifestaram o desejo de regressar a Angola. (portalangop.co.ao)
