“As AAA não prestavam contas ao regulador. O sistema era opaco”
Aguinaldo Jaime até há bem pouco tempo o responsável da ARSEG, a entidade reguladora da actividade seguradora no país, escalpeliza na entrevista à TPA, os contornos da actividade em Angola, comentando o caso das AAA, uma entidade, que nasce da costela da SONANGOL, a monopolizar o co-seguro e a exercer de facto o papel que competia à ENSA, que detinha esse direito, antes da abertura do mercado.
A história começa depois da Direcção de Gestão e Riscos da Sonangol ter resolvido, segundo Aguinaldo Jaime “convencer os poderes públicos a aprovar o decreto 39/01, de 22 de Junho, que atribui à concessionária nacional (na altura era a Sonangol a concessionária), que este decreto do Conselho de Ministros, atribuiu à Sonangol, o papel de gerir as actividades, os riscos, decorrentes da actividade petrolífera. E nessa actividade petrolífera incluiu-se também o seguro e o resseguro”.
“Ora, criou-se uma situação complicada. Porque já existia um regulador da actividade seguradora, que é a ARSEG. No seguimento da aprovação da lei geral da actividade seguradora e depois criou-se aqui uma espécie de bicefalia na gestão de riscos petrolíferos, ao atribuir-se esta responsabilidade à Sonangol, na altura, enquanto concessionária dos direitos mineiros.
Foi “na sequência da aprovação desse decreto pelo Conselho de Ministros, que, repito, o decreto nº 39/01 de 22 de Junho, que as AAA aparecem, numa primeira fase, como desenvolvimento natural da própria Direcção de Gestão de Riscos da Sonangol e depois mais tarde, com uma parceria público-privada, (eu não conheço muito bem os contornos deste processo, porque na altura não estava ainda como sabe, na ARSEG).
“Mas sei que a Direcção de Gestão de Riscos da Sonangol fez uma apresentação no mercado internacional de Londres onde justificava, a existência deste novo regime de gestão de riscos da actividade petrolífera, com o facto de ao centralizar essa actividade c portanto ganhar-se-ia força e peso negocial junto do mercado internacional e, portanto, melhor posicionada para a defesa do interesse nacional”.
TPA – A si convenceu-lhe esta solução, esse argumento da Sonangol?
Comentário de Aguinaldo Jaime: “Esta bicefalia, quando se criam órgãos a concorrerem entre si com responsabilidades difusas no mercado, isso não costuma ser uma boa solução. Porque depois surgem os conflitos institucionais”. Era preciso separar as responsabilidades da ARSEG e as da Sonangol…
Se me pergunta: isso foi boa solução? – pergunta Aguinaldo Jaime. A sua resposta: “Eu acho que não foi. Justamente porque se criou essa bicefalia…” (Acompanhe a entrevista no vídeo)
SOBRE A ENSA
“Só no primeiro ano do regime transitório liderado pela ENSA, o país poupou mais de cento e cinquenta milhões de dólares e a mesma poupança foi feita em 2017”, afirma o então PCA da agência reguladora do sector dos seguros, Dr. Aguinaldo Jaime.
Esse resultado veio provar a falência do modelo de gestão que a Sonangol e as AAA tinham criado para gerir o seguro petrolífero, altamente prejudicial para o país, e o acerto em atribuir a liderança à ENSA, empresa de capitais públicos que iria defender os interesses do Estado e com mais de 20 anos de experiência na gestão de seguros e, também, do seguro petrolífero, afirmou.
Não tenho nada contra as privatizações, mas…
“A ENSA era uma empresa rentável, relativamente bem gerida e que cumpria as suas obrigações fiscais perante o Estado e as suas obrigações perante os seus trabalhadores”.
Por isso, na sua opinião, havia outras empresas que justificavam mais a privatização, na medida em que esta é um meio de melhorar a eficiência da gestão e poupar quando as empresas são sorvedouras de recursos. Esse não era o caso da empresa líder do mercado segurador que concorria num mercado com mais de vinte empresas privadas.
