O secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Augusto, revelou hoje (sábado), em Luanda, que o Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) reunido na sua XII sessão extraordinária, em Maputo, decidiu recomendar à próxima Cimeira de Chefes de Estado, a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da organização.
“Depois de analisarmos o relatório e acompanharmos o cumprimento do roteiro que tinha sido estabelecido para a Guiné Equatorial, após varias discussões, os ministros decidiram recomendar à próxima Cimeira, a adesão da Guiné como membro de pleno direito”, informou, à Angop, a sua chegada ao país.
Para Manuel Augusto este foi um processo que levou quatro anos, desde a Cimeira de Luanda, em 2010, e que teve um epílogo feliz, porque a Guiné Equatorial fez esforços significativos para o cumprimento das exigências e requisitos da organização
Nos requisitos destacam-se o reconhecimento da língua portuguesa, que foi feito através de uma emenda a constituição, estabelecendo que o português é agora uma das três línguas oficias conjuntamente com o castelhano e o francês.
Ao nível do ensino da língua portuguesa, foram estabelecidos alguns protocolos com o Instituto Camões de Portugal, para o ensino da mesma aos funcionários e quadros da Administração Pública e da Diplomacia em particular.
“O outro é a moratória sobre a aplicação da pena de morte, porque a Guiné tem a pena de morte e ao nível da CPLP nenhum país tem a pena de morte, foi, assim, pedido a Guiné Equatorial que fizesse esforços nesse sentido”, disse.
Adiantou que o Presidente da Guiné Equatorial assinou já a resolução 426, de 13 Fevereiro, que estabelece que a partir de agora não será executada nenhuma pena de morte, a esta moratória se seguirá um processo que tem os seus tramites e levará a abolição da referida pena naquele país.
“Este foi o último obstáculo para que pudéssemos aceitar a Guiné no nosso seio e é nosso entendimento que pertencendo a organização, será mais fácil para a Guiné evoluir no seu esforço de consolidar um estado democrático e de direito”, considerou.
Questões como o orçamento da língua portuguesa e a situação na Guiné-Bissau à luz das próximas eleições foram também levantados ao longo do encontro
Moçambique cessa a sua presidência rotativa da CPLP este ano e será substituído por Timor-Leste, que assumirá pela primeira vez durante a próxima cimeira da organização, que deverá realizar-se em Julho do ano em curso, em Dili. (portalangop.co.ao)
