17 activistas angolanos foram hoje condenados a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efectiva por co-autoria de actos preparatórios para uma rebelião e por associação criminosa. Para a defesa, a sentença é exagerada e insustentada.
Os activistas foram julgados por co-autoria de actos preparatórios para uma rebelião e por associação criminosa ou de malfeitores. Para a defesa, a decisão acaba por ser exagerada e insustentada por incluir o crime de associação criminosa.
Em entrevista à RFI, Francisco Miguel, um dos advogados de defesa, afirmou que, afinal de contas, “a sentença do tribunal não foi surpreendente… a defesa já o esperava“. Atendendo ao volume e à natureza dos pedidos de condenação “tudo indicada que eles haviam de condenar“.
Mas, para Francisco Miguel, “o tribunal, exageradamente e de forma irreflectida, foi longe demais na sua decisão ao ter condenado os réus até com crime de associação de malfeitores“. “O crime não veio nem na acusação e nem na pronúncia e tão pouco foi discutido durante a produção da prova” sublinha o advogado de defesa.
Francisco Miguel denuncia “uma manobra que o tribunal utilizou” em concertação com o Ministério Público. “Absolveu o crime de atentado mas em sua substituição meteu o crime de associação de malfeitores que é muito mais gravoso que o crime de actos preparatórios de atentado ao presidente que só dava pena até três anos de cadeia“.
Efectivamente, os activistas acabaram por não ser acusados de co-autoria de actos preparatórios para um atentado contra o presidente angolano José Eduardo dos Santos. A acusação, levada a cabo pelo Ministério Público, foi retirada pelo mesmo na fase das alegações finais. No entanto, o mesmo Ministério Público manteve o pedido de condenação por crime de associação de malfeitores.
O advogado David Mendes que defende alguns dos activistas condenados hoje pelo tribunal de Luanda explica por que motivo, contrariamente aos restantes 13 activistas condenados a quatro anos e seis meses de prisão, o professor universitário Domingos da Cruz foi condenado a mais de oito anos de prisão e Luaty Beirão a cinco anos e seis meses de cadeia.
“Aquele grupo nunca teve liderança. O facto de ter sido Domingos da Cruz a adaptar o livro não significa que é líder de qualquer associação de malfeitores. Por outro lado, quando se diz que o Luaty Beirão terá falsificado documentos. Existem documentos que determinam um crime de falsificação ou uso de documentos falsos”, descreveu David Mendes.
Gertrudes Dala, irmã do activista Nuno Dala em greve de fome desde 10 de Março, assistiu à audiência de hoje – esperava que o seu irmão e restantes activistas fossem absolvidos e relata o que aconteceu na sala do tribunal de Luanda onde Luaty Beirão, M’banza Hanza e Nélson Dibango não estiveram presentes.
Gertrudes Dala descreveu que houve uma pessoa próxima dos arguidos que foi detida por gritar que o julgamento era uma palhaçada no decorrer da sentença.
Nuno Dala não assistiu à audiência de hoje por motivos de saúde e vai manter a greve. (RFI)
