O texto abaixo reproduzido na íntegra e assinado por Félix Miranda foi enviado a Portal de Angola pelo partido CASA-CE, com pedido de divulgação:
A CASA-CE e Abel Chivukuvuku têm agora Carta-branca para a transição a Partido Politico em conformidade com o estatuído e recomendado no Congresso Extraordinário da CASA-CE.
Depois do PALMA do Vice-presidente Manuel Fernandes ter confirmado o desiderato de unificação, igualmente a quando da realização do seu II Congresso a 24 de Agosto último, assente no Lema: “Todos pela Convergência, Rumo a Mudança”, este sábado 09 de Novembro, dois dias antes da data aniversário da independência de Angola, considerada traída, foi a vez do PPA – Partido Pacífico Angolano, com as divisas Paz – Amor – Trabalho, que na Sessão de Encerramento do II Congresso Ordinário, com os signos: “Reforçar o PPA para uma Convergência Eficaz”, realizado numa das dependências do CEFOCA no Bairro Hoji Ya Henda, homologou o desejo dos seus militantes em dar o aval para a transição da CASA-CE em Partido Político, contando com a presença sacrossanta do PPA.
Num discurso lacónico, mas muito objectivo, Felé António o Presidente da organização partidária expressou a vontade da grande maioria recolhida ao longo das conferências municipais e provinciais realizadas num período determinado e agora consagradas nesta Reunião Magna que proclamou o desfecho dos trabalhos deste II Congresso, com sucesso, refira-se, pelo facto de terem anuído o prosseguimento da marcha que formaliza e agiliza assim a transformação da CASA-CE à Partido. Esta é uma das exigências, pode-se considerar a fundamental, colocada pelo Tribunal Constitucional, ou seja: os partidos políticos que compõem a Coligação têm de dar o seu parecer mediante as decisões saídas de um Congresso.
No seu discurso, Féle António diante de convidados, com destaque para o Presidente da CASA-CE, Abel Chivukuvuku e todos os vice-presidentes, o Secretário Executivo Nacional Leonel Gomes e alguns membros do Secretariado Executivo Nacional, membros do Conselho Presidencial da CASA-CE, entidades religiosas, da sociedade civil e congressistas, cerca de 200, disse:
Neste momento ímpar e de grande responsabilidade política, as minhas palavras vão naturalmente no sentido de agradecer em nome do PPA e em meu nome próprio, a presença honrosa de ilustres personalidades que dispuseram do seu tempo para manifestar a sua solidariedade neste evento político histórico do nosso partido.
De igual modo gostaria de endereçar um agradecimento muito especial ao Conselho Presidencial da CASA-CE pelo precioso apoio prestado e a todos que directa ou indirectamente, contribuíram para a materialização deste sonho. A realização deste Congresso Ordinário que é o segundo desde a fundação do partido, ocorre num período em que todos nós devemos reflectir sobre o nosso passado e o nosso presente, para construirmos um futuro certo e seguro do nosso partido.
Mais adiante e no mesmo tom, disse: Temos perfeita consciência que aqui em Angola, a Democracia está beliscada, por um lado, porque o Partido no poder tem um poder absoluto; estamos perante uma ditadura democrática sem limite.
Por força disso, disse Felé António, assistimos a violação sistemática e degradante dos Direitos Humanos, com intimidação dos cidadãos, de jornalistas e políticos afectos a oposição. Por outro lado, tudo concorre para o armazenamento e a massificação da ideia de que nenhum partido político de oposição constitui alternância ao MPLA no poder. Esta inverdade está a ser fortemente alimentada e incutida nas mentes dos angolanos e da comunidade internacional, pelo Partido no poder e o seu Governo.
Neste quadro, por conveniência e em função das linhas de pensamento e princípios políticos convergentes, assentes na necessidade urgente de se despartidarizar a vida governativa social económica e cultural do país; atendendo ao facto que o Estado Angolano carece de uma direcção de maior idoneidade, competência e patriotismo; atendendo ao facto de que o Estado actual retirou aos angolanos todos os seus direitos, embora evocados na Lei Constitucional do país; atendendo ao facto de que todo poder económico, político-administrativo foi confiscado pelo Partido no poder; atendendo ao facto de que reina dentro dos angolanos um clima de medo visível, na forma como reagem aos males de que são vitimas, estas e outras razões acima enumeradas serviram de ingredientes para que nós, “Partido Pacífico Angolano”, respondêssemos positivamente com toda a firmeza e confiança no projecto da constituição da CASA-CE e da sua futura transformação em Partido Político.
Mais adiante e praticamente como desfecho do seu discurso, diria nos seguintes termos:
Graças a Deus, é de comum consenso que chegou o tempo de nos fortalecermos, mais do que nunca nos unirmos para uma convergência eficaz em torno dos mesmos ideais de verdadeira Independência e real Liberdade a fim de se materializar o sonho de muitos que passa pela alternância governativa na condução dos destinos dos angolanos, na implantação da Democracia participativa imprescindível e inadiável, para o equilíbrio social numa Angola igual para todos.
Eis, em termos gerais os termos que documentaram o momento do Congresso do PPA que consagrou solenemente a permissão dos militantes do PPA para que incluídos na CASA-CE, esta se transforme em Partido Político na prossecução de seus objectivos: a libertação total dos angolanos.
Para o I° Trimestre de 2014, aguarda-se com a mesma espectativa a realização de congressos de outros dois partidos (PADA e PNSA) integrantes da Coligação, para o cumprimento dos requisitos recomendados.
por Félix MIRANDA
