Países pequenos alvo de “bullying” de vizinhos mais fortes podem juntar-se a Timor-Leste e travar as aspirações australianas a conseguir um lugar do Conselho de Direitos Humanos da ONU, disse o ministro timorense Xanana Gusmão.
Em entrevista ao grupo de comunicação social australiano Fairfax, o negociador principal timorense para as fronteiras marítimas e ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, criticou Camberra por se recusar a negociar com Díli sobre fronteiras.
Xanana Gusmão disse que Timor-Leste não vai apoiar a candidatura australiana ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, sublinhando que pequenos países e países em desenvolvimento estão preocupados com a posição de Camberra sobre as fronteiras que, insiste, está a negar milhares de milhões de dólares em receitas de petróleo e gás natural ao seu país.
“Como pode a Austrália negar os direitos de um povo e um país – Timor-Leste – se quer defender direitos humanos. Quando falamos de direitos humanos, falamos num contexto mais amplo. O direito à vida humana, o direito à educação, o direito à saúde. É tudo”, disse.
“Por isso será muito difícil à Austrália conseguir um lugar. Conhecemos muitos outros países – pequenos, pobres – que foram alvo de ‘bullying’ pelos seus grandes vizinhos”, sublinhou.
A imprensa da Austrália sublinha que a polémica sobre fronteiras está a danificar a imagem australiana no exterior, especialmente numa altura em que o país enfrenta também críticas por causa do seu programa de tratamento de refugiados.
Timor-Leste desencadeou a 11 de abril um Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO) nas Nações Unidas para obrigar Camberra a sentar-se à mesa das negociações para definir as fronteiras marítimas entre os dois países.
Apesar dos acordos temporários de partilha dos recursos do Mar de Timor continua a não haver fronteiras permanentes entre os dois países, com a Austrália a retirar-se dos procedimentos de resolução internacionais o que, insiste Díli, limita “os meios de Timor-Leste fazer cumprir os seus direitos ao abrigo do direito internacional”.
A conciliação obrigatória é um processo previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNDUM) e obriga a Austrália a participar num processo formal conduzido por um painel independente de peritos denominado “comissão de conciliação”.
O procedimento pode ser usado em casos em que as partes não chegam a acordo ou um dos Estados tomou a decisão de se excluir da jurisdição das instituições internacionais dedicadas a mediar em conflitos sobre fronteiras marítimas.
Cinco mediadores independentes integram a comissão de conciliação que ouvirá a posição de cada um dos Estados e, caso não haja acordo, a comissão apresentará ao secretário-geral da ONU um relatório a recomendar apoio na resolução.
Camberra e Díli seriam então obrigadas a negociar em boa-fé, com base no relatório da comissão.
Com base no procedimento Díli nomeou já dois dos mediadores, tendo proposto o Tribunal Arbitral Permanente para administrar a conciliação. Camberra nomeará dois mediadores e os quatro, entre si, nomearão um quinto antes de o procedimento começar.
Hoje termina o prazo para que Camberra nomeie os seus mediadores e, se não o fizer, caberia ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, nomear delegados em nome da Austrália. (Noticias ao Minuto)
por Lusa
