A revisão da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e a aprovação do diploma sobre as eleições autárquicas são dois dos principais temas que o Grupo Parlamentar da UNITA quer ver debatidos, este ano, no Plenário da Assembleia Nacional.
Segundo o presidente daquela bancada parlamentar, Raul Danda, estes temas foram eleitos por altura das Jornadas Parlamentares do partido, que agora querem levar à debate com os integrantes das demais forças políticas, na “casa das leis”.
O parlamentar disse à Angop que a questão da revisão da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais é pertinente, tendo em conta o novo contexto da política nacional, derivado das eleições de 2012.
“Vamos ver a questão da Lei Orgânica das Eleições Gerais, que precisa ser revista. Na sua composição, a Comissão Nacional Eleitoral, aos mais variados níveis, reflecte o que era o mosaico político da Assembleia Nacional vinda das eleições de 2008”, expressou o parlamentar.
Raul Danda sustenta a posição do seu partido com o facto de o “MPLA ter perdido assentos e a UNITA ter ganhos mais assentos, à luz dos resultados eleitorais saídos de 2012.
“Hoje o MPLA não pode ter o mesmo número de elementos, porque perdeu assentos. A UNITA tem de ter mais assentos. Surgiu a CASA-CE que tem de ter assentos, a Nova Democracia deixou de ser formação política, logo não pode ter presença na CNE”, expressou Raul Danda.
“Há uma série de coisas que precisam ser revistas e nós vamos exigir que os debates sejam realizados nos termos da Lei, que prevê um debate mensal e debates de urgência sobre assuntos de importância vital, quer a nível nacional, quer internacional”, disse.
Quanto a questão das autarquias, disse que a UNITA vai estimular este debate, por forma a ser aprovada em tempo útil uma Lei que garanta transparência às eleições autárquicas.
“Neste ano legislativo vamos levantar debate sobre a questão das autarquias, uma questão de competência exclusiva da Assembleia Nacional, mas temos estado a ver que o Executivo está sempre a interferir nesta questão”, lamentou. (portalangop.co.ao)
