O combate à corrupção e o fim da impunidade marcam de forma assente a gestão do Titular do Poder Executivo, num contexto económico adverso que antecede, mas se intensifica com a pandemia da COVID -19 e a queda do preço do petróleo no mercado internacional.
Empresários, académicos e consultores classificam como difícil porem positivo os três anos de governação do Titular do Poder Executivo quanto às políticas para o desenvolvimento económico do País. A efeméride assinalada neste sábado, 26 de Setembro, traz a luz a reflexão sobre os principais marcos da governação, soluções e desafios para os próximos anos.
Para a empresária Filomena Oliveira, os primeiros anos têm sido difíceis por duas razões especificas.
A primeira se deve ao facto de que o País já se encontrava mergulhado numa crise económica profunda, não só decorrente da baixa do petróleo mas sobretudo pela falta de capacidade de bem gerir os recursos, projectos e programas que afectaram totalmente a gestão da “coisa pública” que em consequência afectou não só as instituições como também a capacidade de resiliência das empresas.
“Segundo porque a COVID 19 veio exacerbar toda esta conjuntura de crise, porque para além de já ser difícil gerir o que quer que seja sem sermos capazes de gerir o Risco Desconhecido como o COVID 19 deixou o País paralisado, e estamos ainda a sofrer as consequências desta falta de capacidade de gerirmos o Risco”.
Defende que por essa razão tem sido difícil sobretudo “Corrigir o que Está Mal,” devido a dificuldade na aprendizagem e gestão das “Lições aprendidas”, o que leva a continuar a cometer muitos erros desnecessários e que afectam recursos que devem estar disponíveis para o desenvolvido sustentável do País.
“Em suma a falta de gestão certificada constitui sem dúvida um dos pontos baixos mais relevantes e que impacta a economia no seu todo” assevera. Quanto aos pontos altos, destaca a redução ainda que tímida do número de ministérios e institutos públicos, esperando que finalmente se compreenda e efective a necessidade de uma coordenação efectiva da gestão interministerial.
Soma a privatização de muito activos em que o Estado investiu somas avultadas, mas que claramente são infraestruturas do sector produtivo privado e não estatal, o combate à corrupção e à impunidade não só para a recuperação de valores e propriedade que foram alvo de peculato e outras acções ilícitas, mas também como medida de correcção do está mal.
A lista de aspectos positivos na visão da empresária cresce com as várias acções de redução de processos burocráticos que continuam aquém do desejado e da eficiência requerida, o uso mais integrado das novas tecnologias de comunicação e informação não só para acelerar processos para também para permitir uma maior e mais efectiva comunicação a todos os níveis.
“E para finalizar e não ser muito exaustiva, salientar um maior diálogo entre o Executivo com o sector empresarial, enquanto Stakeholder ou uma das partes mais interessadas no desenvolvimento das políticas de desenvolvimento económico”.
Por seu turno, o consultor Galvão Branco considera que várias situações e vicissitudes decorrentes do contexto, quer interno como externo não permitem que se faça uma avaliação quer qualitativa como quantitativa dos três anos de governação do Presidente da República, João Lourenço, tendo como referência o Programa que determinou a sua vitória no último pleito eleitoral.
Considera que os pressupostos que determinaram a assumpção de algumas medidas e metas, sobretudo orientadas para o desenvolvimento económico e social do País, foram fortemente influenciadas por uma conjuntura de três anos de recessão económica, significativos desajustes nas categorias macro-económicas, sobretudo no que se refere a política monetária e fiscal, onde as necessidades do consumo básico sobretudo de natureza alimentar, era assegurado com recurso a importação e por consequência com uma desmesurada procura da moeda externa.
Associado ao crescimento económico negativo que marcam os três últimos anos, o consultor realça que a credibilidade externa do País foi fortemente influenciada pelos elevados índices de corrupção existentes e a falta de vontade política na adopção de medidas para quebrar a dependência económica e financeira do petróleo.
“Claramente que a atitude mais marcante da governação do Presidente João Lourenço é o combate a corrupção e sobretudo a situação de impunidade que vigorava, com todos os reflexos e consequências que essa postura representava na imagem externa do País sobretudo na mobilização do investimento directo e outros créditos institucionais”.
Paralelo entre promessas e realização
Na óptica da economista e académica, Laurinda Hoygaard, as políticas voltadas para o desenvolvimento económico do País, estabelecendo o paralelo entre promessas e realizações foram, “com convicção”, positivas.
Justifica que as políticas que promovam o desenvolvimento económico devem ser sustentadas num ambiente de negócios saudável, com forte base moral e ética que garanta justiça, equidade e inclusão social. Contudo destaca como menos positivo o fraco ambiente de negócios.
Em relação as instituições públicas, considera o funcionamento destas com grandes e graves deficiências, atropelando os interesses da sociedade em geral e constituem-se em concorrentes do sector privado. Acresce ainda que as instituições publicas ignoram o papel que deveriam exercer nos domínios da regulação, acompanhamento e controle e assumindo-se como executoras de tarefas que correspondem ao sector privado.
Absorvem de forma privilegiada os recursos humanos, financeiros e materiais existentes e disponíveis com sacrifício e elevados custos para os agentes económicos do sector privado e os cidadãos em geral.
Salienta a necessidade de reconhecer que a principal bandeira hasteada pelo Presidente João Lourenço logo no Acto de Investidura foi a luta pela transparência dos «serviços e servidores públicos», o «combate ao crime económico e à corrupção», justificados, assim como o combate à impunidade, pelo impacto negativo directo destas práticas na capacidade do Estado e dos seus agentes.
“Nesta matéria creio não haver dúvidas que a avaliação tem de ser muito positiva. Embora distantes do fecho deste combate, o mesmo concretizou-se e continua o seu curso. Resultados já existem, mas os principais virão no longo prazo com o fortalecimento das instituições públicas e o esclarecimento quanto às suas atribuições”.
Em paralelo foram desencadeadas políticas anti monopólio que infelizmente ainda não produziram efeitos palpáveis. Grandes grupos privados e agentes que integram instituições públicas mantêm as suas alianças especialmente nos sectores de comércio, interno e externo e no de investimentos, sobretudo na realização de grandes obras.
As políticas de flexibilização cambial, em curso, estão a contribuir para a redução dos benefícios que ao longo de muitos anos permitiram o enriquecimento ilícito e injusto de alguns poucos, em desfavor da grande maioria do povo, que se viu expurgada dos seus direitos fundamentais, devido à perpetuação, por décadas, de uma política cambial de taxa fixa.
A actual política de taxa de câmbio flexível associada à política fiscal – aduaneira, de cariz proteccionista contribuem para a restruturação da economia através da melhoria da competitividade e uma produção nacional mais atractiva com sucesso na «substituição de importações» e na criação de excedentes de que se espera como provável consequência leque mais alargado na lista de exportações e consequente equilíbrio na balança de pagamentos. Está assim em processo a correcção da estrutura económica e social dependente e desequilibrada que se veio agravando com o tempo. É assim, também, um ponto positivo na avaliação.
