Onofre dos Santos é um dos juízes que participou na fundação do Tribunal Constituiçional (TC), em 2008. O juiz conselheiro cessou há dias o seu mandato naquela instituição e fez, ao Jornal de Angola, um balanço dos nove anos que lá esteve. Na entrevista, o jurista admite que sempre houve pressões sobre os juízes, sobretudo de pessoas amigas, tendo revelado que chegou mesmo a ser ameaçado de morte enquanto esteve no Tribunal de Menores, ainda no tempo colonial. Onofre dos Santos afirma que a situação não é diferente nos dias de hoje, mas garante que o poder judicial ainda continua a preservar a sua independência. O jurista aproveita a ocasião para lembrar que o juiz fez um juramento e tem de ser fiel a ele e à sua consciência
O que mais o marcou, positiva e negativamente, durante o tempo que esteve no Tribunal Constitucional?
O tempo… o que mais me marcou foi o tempo… os cabelos brancos, as rugas… sinais de que a idade vai esvanecendo os sonhos e os desejos. Sei que não foi isso que me perguntou mas não resisti… mas voltando à sua questão, o que foi para mim mais importante foi o ter trabalhado durante nove anos num órgão colegial, uma autêntica fábrica de ideias em constante actividade para produzir acórdãos em que todos puseram a sua mão. O produto final sempre é um exemplo de perfeição mas a busca da justiça, especialmente a salvaguarda dos direitos fundamentais, foi o timbre de todos os juízes com quem tive a honra de trabalhar.
Alguma vez sentiu que foi pressionado para decidir positiva ou negativamente sobre um determinado assunto levado à decisão do TC?
Há uma opinião generalizada nos meios sociais de que o poder judicial não é nem autónomo nem independente como reza a Constituição. Tenho a certeza de que poucos que criticam os juízes e os acusam de subserviência nunca leram uma sentença, de um tribunal municipal, provincial ou de qualquer dos tribunais superiores. Nunca estudaram os relatórios e fundamentos que precedem qualquer decisão. Devia haver nas faculdades de direito uma disciplina que estudasse as decisões dos tribunais. Temos centenas de magistrados, na sua maioria bem preparados, que todos os dias realizam a justiça no nosso país.
É claro que os juízes são frequentemente assediados para fazerem a justiça que mais agrade a algum amigo ou parente. Ao contrário do que se pensa, não é dos poderosos que provêm as influências, mas bem mais frequentemente dos amigos que ao nosso nível nos rodeiam. Eu fui juiz nos últimos anos do tempo colonial, veja ao tempo que isso foi, e enquanto estive no Tribunal de Menores de então, não me faltaram pedidos para resolver as questões de poder paternal a favor de um ou de outro progenitor… cheguei a ser ameaçado de morte por um colega… Agora não é diferente, mas um juiz fez um juramento e tem de ser fiel a ele e à sua consciência.
Dos vários processos que foram apresentados para análise e decisão do TC, qual é o que achou mais difícil?
Devo dizer que aprendi que não há processos fáceis nem no Tribunal Constitucional nem em qualquer outro. Todos os processos são difíceis, todos exigem muito estudo para que se proponha uma decisão que seja justa e compreensível. Houve um processo histórico em 2010 quando foi apreciada preventivamente a conformidade da actual Constituição com as regras fundamentais da Lei Constitucional que vigorara até então. Foi uma decisão complexa que teve de ser límpida e cristalina para que todos entendessem. A Constituição é um conjunto de normas que todos devem familiarizar-se. Esse acórdão ajudou nesse sentido. Houve depois outros processos muito interessantes como o que apreciou a liberdade de culto, a propósito da Igreja Josafat… discutimos meses a fio… recordo também as nossas decisões de habeas corpus que restituíram à liberdade um bom número de pessoas submetidas a uma abusiva prisão preventiva. A colegialidade do Tribunal foi sempre essencial para se atingir o veredicto, ainda que uma ou outra decisão fosse pontuada por algumas declarações de voto, o que, a meu ver, apenas realçou a pluralidade e a independência do seu corpo de juízes.
Como avalia a relação que havia entre o então juiz-presidente, Rui Ferreira, e os demais juízes conselheiros, bem como o relacionamento entre todos os juízes?
O Dr. Rui Ferreira exerceu de forma exemplar o seu mandato de juiz presidente. O Tribunal Constitucional terá sempre para com ele um dever de gratidão pela forma como orientou, durante nove anos, os trabalhos em plenário e na sua relação com cada um dos seus pares. Em plenário, o juiz presidente funcionou sempre como o regente de uma orquestra que conhecia muito bem não só a partitura, como os vários intérpretes. Sempre soube garantir que os instrumentos estavam afinados, salvaguardando a harmonia do conjunto sem nunca comprometer a livre expressão artística de cada membro da orquestra.
E como era o relacionamento entre os juízes conselheiros?
Assumi desde o início que partilhava com os meus colegas não apenas um cargo mas um mesmo destino… como quem embarcou juntos numa mesma aventura. O espírito era cada um dar a mão ao outro para, em cada viagem ou processo, chegarmos a bom porto. Aprendi muito com todos eles e estou certo que também eles aprenderam alguma coisa comigo. Ficou seguramente uma grande amizade que não existia antes e isso é um tesouro que levo destes anos de Tribunal Constitucional.
Recentemente houve uma situação de aparente conflito sobre a execução do acórdão do Tribunal Constitucional no caso do ex-director provincial do SINSE. O que aconteceu?
Não existem conflitos entre tribunais. É do dia a dia a constatação de que as decisões dos tribunais relativamente a uma causa são muitas vezes diferentes, porque julgadas de maneira diferente. Esse é o princípio do direito fundamental ao recurso. As pessoas recorrem de uma decisão com a qual não se conformam sempre na expectativa de a ver modificada no tribunal superior. É assim quando se recorre de uma sentença de um tribunal municipal ou de um tribunal provincial para o Tribunal Supremo, enquanto não são instalados os tribunais de segunda instância. De uma decisão do Tribunal Supremo pode no entanto recorrer-se para o Tribunal Constitucional com fundamento na violação de algum direito fundamental ou por se ter contrariado algum princípio inscrito na Constituição.
São raros os casos em que o Tribunal Constitucional revogou um acórdão do Tribunal Supremo como aconteceu neste caso que refere. Acontece que a apreciação dos fundamentos do recurso obrigam o Tribunal Constitucional a debruçar-se sobre os factos e sobre as provas dos mesmos, deixando a pairar a ideia de que é um tribunal de ultimíssima instância. Haverá sempre quem concorde e quem discorde das decisões tomadas, porque isso é da própria dialética judicial. O que será importante reter é que o Tribunal Constitucional procurou neste caso, como em todos os outros, respeitar e fazer respeitar a justiça constitucional.
Não acha que devia ser criado um tribunal específico para tratar de questões eleitorais?
Lembro que o Tribunal Constitucional quando foi instalado em 2008 foi-o precisamente para receber as candidaturas às eleições gerais desse ano, bem como, subsequentemente, julgar o contencioso eleitoral. O Tribunal Constitucional é um tribunal com múltiplas competências de que a eleitoral é apenas uma entre muitas outras, nomeadamente a sua competência para verificar, preventiva ou sucessivamente, a inconstitucionalidade de qualquer lei; para verificar a inconstitucionalidade por omissão; para decidir em recurso dos tribunais de jurisdição comum as decisões que tenham aplicado ou deixado de aplicar uma norma cuja inconstitucionalidade tenha sido suscitada ou decisões que pelos seus fundamentos contrariem a Constituição; para dirimir questões de contencioso parlamentar e para julgar processos relativos a partidos políticos e coligações. É um vasto leque de competências que não se atropelam umas às outras e que, pessoalmente, não recomendaria que viesse a ser restringido. Aliás, seria um desperdício que um Tribunal Eleitoral dotado de juízes com a qualidade que é requerida aos juízes constitucionais, estes apenas estivessem ocupados nos períodos eleitorais e apenas sobre uma única competência.
Depois deste tempo no TC, em quê pensa dedicar-se?
Estou ainda a pensar, apenas.
Nota biográfica
Onofre dos Santos é desde há poucos dias Juiz Conselheiro Jubilado do Tribunal Constitucional, tendo sido também o Director Geral das Eleições realizadas em 1992.
Na altura da independência nacional foi o ministro da Justiça indicado pela FNLA no efémero governo formado entre aquele Movimento e a UNITA.
Ao longo de uma década depois das primeiras eleições multipartidárias acompanhou vários processos eleitorais como consultor das Nações Unidas, tanto em países africanos como no Bangladesh e na antiga Jugoslávia. Muitas destas suas experiências aparecem descritas em livros como “Os (meus) dias da independência”, “Eleições em tempo de cólera”, “Eleições angolanas 1992 – uma lição para o futuro”, “Memórias de um Dark Horse”.
É ainda autor de livros de contos como o “O Conto da Sereia”, “O Astrónomo de Herodes” e “O Gosto Amargo do Quinino” e do romance histórico “Descompasso – Angola 1962”, a sua mais recente publicação, para além da sua Lei do Processo Constitucional Anotada. (Jornal de Angola)
