(Foto: Contreiras Pipa)
Os Ministérios da Construção e das Finanças estão a desenvolver um projecto, que visa a criação do portal de contratação pública, um instrumento que vai permitir na fase de selecção das empresas para a execução determinada obra, dar informações sobre os seus antecedentes (bons ou maus).
Segundo o consultor jurídico do ministro da Construção, João Bessa, que falava ao JE, à margem do workshop sobre “as obras e suas etapas no sector da construção”, apesar de o projecto estar numa fase de preparação, do ponto de vista “jurídico-instrumental”, ele está criado, e será tutelado pelo Ministériodas Finanças.
“Este instrumento vai ser bastante importante, porque vamos evitar contratar empresas que no passado, não conseguiram honrar com os compromissos assumidos, ou mesmo executado obras com defeitos, e estaremos com informação bastante para a selecção das empresas”, disse.
Cumprimento dos contratos
O jurista informou que a nível do Ministério da Construção já existe instrumentos sancionatórios das empresas que não cumprem com os contratos, tendo destacado que está em curso a revisão de uma série de contratos que apresentam deficiência por parte do empreiteiro da obra.
“É um levantamento que se está a fazer das principais obras críticas e renegociar novos contratos. As medidas não são de aplicação aleatórias, numa primeira fase conversamos com o empreiteiro, só em última instância é que despoletamos as prorrogativas legais”, revelou.
O especialista destacou que com esta medida está-se afinar os mecanismos “por forma a que a grande tarefa de reconstrução e construção nacional seja levado a cabo de acordo com os padrões de qualidade e responsabilidade”. (jornaldeeconomia.ao)
Por: Adérito Veloso
