A investigadora Sophie Perez Fernandes, que esta quinta-feira recebeu o Prémio Jaques Delors, reconheceu que a situação que Portugal atravessa “não é fácil” e exige “sacrifícios” que podem implicar danos aos particulares susceptíveis de serem ressarcidos.
“Não é efectivamente uma situação fácil, que exige obviamente vários sacrifícios e pode implicar danos susceptíveis de serem ressarcidos” pelo Estado, afirmou à Lusa a investigadora portuguesa, cuja obra “A responsabilidade civil do Estado-legislador por violação do Direito da UE – breves notas sobre o caso português” foi hoje galardoado com o Prémio Jaques Delors 2012.
A professora da Escola de Direito da Universidade do Minho lembrou que o “próprio direito comunitário reconhece ao particular a possibilidade de accionar o Estado em responsabilidade e ver os seus danos reparados por meio de indemnização”.
Obviamente que “daí não resulta um direito geral de cada um de nós, por se sentir lesado por alguma acção ou omissão do Estado, poder sistematicamente pedir indemnização – até porque seria pior para as finanças públicas”, ressalvou.
Falando à margem da cerimónia da entrega do prémio, no âmbito das celebrações do Dia da Europa, que hoje se assinala, a investigadora explicou à Lusa que a sua obra diz essencialmente respeito à “responsabilidade do Estado – quando há um dano sofrido por um particular por facto imputável ao Estado, seja porque o Estado fez uma coisa errada ou deixou de fazer”.
A investigadora lembrou que há um conjunto de condições que têm de ser preenchidas para que um particular que eventualmente se sinta lesado possa aceder a uma indemnização, mas que “isso não impede que de facto possa vir a acontecer”.
Sophie Perez Fernandes lembrou, contudo, que a situação específica em que Portugal se encontra também “não impede que efectivamente o Estado possa pedir sacríficos” e até cometer “algumas lesões perdoáveis” desde que isso seja feito “em função da solidariedade” que a actual situação exige de todos os portugueses.
“Não há um caminho traçado, isso será alvo de negociações, de sacrifícios, e não há soluções perfeitas. Mas é necessário confiar minimamente naqueles que nos regem e dar-lhes alguma oportunidade”, afirmou.
Isto sobretudo porque as difíceis medidas que têm vindo a ser implementadas são medidas que “não vão sortir efeito a curto prazo”.
(lusa.pt)
