Novos métodos de actuação para os efectivos do Serviço de Fiscalização da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda (CACL), órgão que superintende o município sede da capital do país, vão ser implementados nas próximas horas.
Para o efeito, o presidente da CACL, José Tavares Ferreira, convocou nesta quarta-feira os administradores distritais, assim como segundo comandante da Província de Luanda da Polícia Nacional (PN), os comandantes das divisões policiais nos distritos urbanos e os chefes das várias áreas fiscalizadoras.
Após uma nota introdutória do gestor do organismo, coube ao director do Gabinete Jurídico e Contencioso da cidade, Daniel Jorge, informar e dar as devidas explicações das novas formas de actuação da fiscalização.
Informou que nas próximas horas os serviços de fiscalização do município/Cidade de Luanda deixaram de remover viaturas de automobilistas que violem o código de estrada, passando a ser uma responsabilidade da Unidade da Polícia de Trânsito.
Explicou que aos fiscais caberá a responsabilidade de, em primeira estância, caso as circunstâncias exijam, multar o transgressor, uma vez que estão mandatados superiormente para o efeito e em conformidade com o edital número 5/14, publicado no Diário da República, segunda série, número 12.
No caso em que o prevaricador não esteja na sua viatura (deixado em lugar inadequado), Daniel Jorge disse que o fiscal deverá dar um tempo e só depois bloquear, para posteriormente comunicar à polícia de trânsito para a devida remoção.
Informou que a actuação em relação às transgressões administrativas (lavagens de viaturas na via pública, paragens ou estacionamentos, nos passeios e lancis, entre outras) vão continuar a ser da responsabilidade dos serviços de fiscalização do município/Cidade de Luanda.
O Município/Cidade de Luanda comporta seis distritos urbanos, nomeadamente Ingombota, Maianga, Kilamba Kiaxi, Rangel, Samba e Sambizanga. (portalangop.co.ao)
