A parte angolana vai ter uma palavra decisiva na concretização, ou não, do projecto de ‘cisão simples’ apresentado pelo conselho de administração do BPI, que é accionista maioritário do BFA, Banco de Fomento Angola.
A proposta do conselho de administração do BPI foi comunicada formalmente à Comissão dos Mercados de Valores Mobiliários, o regulador português do mercado de capitais, tal como OPAÍS noticiou em primeiro mão. Passa para uma nova sociedade os activos patrimoniais das participações africanas, com o intuito de reduzir o nível de risco do banco, face às exigências do Banco Central Europeu.
O projecto requer ainda a aprovação da assembleia geral do banco, à qual irá ser apresentado. E em casos de algumas instituições, como o BFA, onde existem pactos parassociais que implicam negociações entre os parceiros, exige o assentimento destes.
Como se pode ler no comunicado do BPI, a operação depende da aprovação da Unitel, dada a existência de um acordo para-social entre as duas sociedades, BPI e Unitel. O BPI detém 51,1% do BFA e a Unitel os restante 49,9%. Assim, o comunicado do BPI reconhece que a concretização da passagem as participações do banco para uma nova sociedade que reuniria as perticipações financeiras da instituição, para se imunizar do que o Banco Central Europeu considera ‘grandes riscos’, implica o acordo da Unitel.
Os grandes riscos a que alude o conselho de administração do BPI foram-lhe comunicados a 17 de Dezembro passado, quando recebeu a notícia que Bruxelas excluía Angola da lista de países com regulamentação e supervisão equivalentes às da UE, tendo que agravar os ponderadores de risco da exposição do BFA ao Estado e ao Banco Nacional de Angola (BNA).
O comunicado enviado esta quarta-feira ao regulador português do mercado de capitais informa explicitamente que ‘nos termos do acordo para-social celebrado entre o Banco BPI e a Unitel, S.A., a concretização da operação de cisão depende também do acordo da Unitel, S.A. à transmissão para a Nova Sociedade, por efeito dessa operação, da participação de 50,1% no BFA e ao ingresso da Nova Sociedade na posição ocupada pelo Banco BPI no acordo para-social acima referido’.
Acresce que a empresária Isabel dos Santos é a segunda maior accionista do BPI, com 18,6%, e accionista do BFA, através da Unitel, com 25%, e que, segundo dá conta a imprensa portuguesa, a solução da administração do BPI não coincide propriamente com a que foi desenhada pela empresária Isabel dos Santos. (opais.ao)
