O sub-procurador-Geral da República junto da Direcção Provincial da Investigação Criminal (DIPIC), Carlos Santos, afirmou hoje, segunda-feira, em Luanda, que a instituição esta empenhada em estancar os casos de excesso de prisão preventiva na fase de instrução preparatória do processo.
O responsável fez esta afirmação durante uma palestra com o tema “A tramitação do processo de instrução criminal”, realizada no anfiteatro do Comando Provincial da Polícia Nacional”, alusivo ao aniversário do Ministério do Interior assinalar-se a 22 deste mês.
Carlos Santos reconheceu não ser fácil esta tarefa, pela escassez de magistrados e pelo constrangimento que se verifica desde a instrução preparatória até a conclusão do processo, mas estão a trabalhar para a resolução desta problemática.
Disse que a nível da instrução preparatória os casos de excesso de prisão preventiva são poucos, quando notificam pontualmente accionam os mecanismos para colocar a legalidade.
Acrescentou que é na fase inicial onde se registam mais problema, por este facto o executivo está empenhado em nomear novos juízes, criar instalações de tribunais municipais para aumentar o número de julgamentos, para estancarem esta situação.
O palestrante explicou que a nova lei orgânica da Procuradoria-Geral da República consagra o Ministério Público a competência de dirigir a instrução preparatória, dando a possibilidade de analisar e ver se existe matéria de crime para se avançar com o referido processo.
“Há muitos casos que dão entrada para o processo de instrução e muitas vezes chegam ao Ministério Público já no fim, o que vai em desacordo com a nova lei que obriga o Ministério a fiscalizar o processo todo.
Disse ainda que a nova lei orgânica traz algumas vantagens no concernente ao estancamento de prisões arbitrárias, violação dos direitos do cidadão, que muitas vezes não é fácil, mas para isto é necessário ter magistrados e funcionários qualificados para exercerem actividades sem constrangimentos.
(portalangop.co.ao)
